O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) novas modalidades de crédito dentro do Desenrola, agora voltadas também a bons pagadores. A medida amplia o alcance do programa, lançado em 2023 para renegociar dívidas, e passa a beneficiar trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes que mantêm os pagamentos do Fies em dia.
As iniciativas foram apresentadas por medida provisória e têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo. Segundo o governo, o Desenrola já beneficiou 7,5 milhões de famílias desde sua criação.
Para trabalhadores informais adimplentes, o Desenrola Adimplentes permitirá a troca de dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, podem variar entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
Outra modalidade será destinada a trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês. De acordo com Durigan, essa linha já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.
O Fies Empreendedor prevê uma linha especial de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado. Segundo o ministro, quem mantém o pagamento em dia poderá acessar “a linha de crédito mais barata destinada ao empreendedorismo no país”.
Durigan afirmou que a nova fase busca fazer com que os resultados de uma economia mais organizada cheguem às pessoas que mais precisam. “Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, disse.
As novas linhas para trabalhadores informais e adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets. A restrição reforça a tentativa do governo de associar crédito, reorganização financeira e proteção contra mecanismos que ampliam o endividamento das famílias.
