Mais de três milhões de mulheres e meninas beneficiadas, quase 500 milhões de absorventes distribuídos e R$ 248 milhões investidos em apenas dois anos. Os números do programa Dignidade Menstrual revelam mais do que uma ação de governo: expõem uma realidade histórica de exclusão que atinge milhões de brasileiras. Em um país onde menstruar ainda pode significar faltar à escola, deixar de trabalhar ou improvisar com materiais insalubres, garantir acesso a absorventes é garantir dignidade básica.
A chamada pobreza menstrual não é um problema individual. É uma expressão direta das desigualdades sociais, de gênero e de raça que estruturam a sociedade brasileira. Segundo dados do próprio programa, 1 em cada 4 meninas já faltou à escola durante o período menstrual. Cerca de 4 milhões de estudantes não têm acesso adequado a banheiros, papel higiênico ou absorventes nas escolas. Apenas 20% se sentiram bem informadas quando menstruaram pela primeira vez.
A precariedade se traduz em escolhas forçadas: 33% das mulheres já recorreram ao papel higiênico no lugar do absorvente, enquanto 32% das jovens entre 14 e 24 anos afirmam já ter ficado sem dinheiro para comprar o item. De acordo com o Unicef, muitas pessoas utilizam panos sujos, jornais e outros materiais improvisados, aumentando o risco de infecções e problemas de saúde.
Essa realidade atinge de forma ainda mais brutal mulheres e meninas negras, periféricas e em situação de rua. É a desigualdade de classe somada à desigualdade de gênero — e, muitas vezes, de raça — que transforma um processo biológico em mais um mecanismo de exclusão social.
Conquista dos movimentos sociais
O avanço representado pelo programa não surgiu do acaso. É fruto de anos de mobilização dos movimentos feministas e populares, que transformaram uma demanda invisibilizada em política pública. A aprovação da Lei nº 14.214/2021 foi um marco ao estabelecer a distribuição gratuita de absorventes como direito.
A regulamentação veio com o Decreto nº 11.432/2023, assinado em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, consolidando o programa como política nacional. Já a implementação começou a ganhar escala em 2024, por meio do Farmácia Popular. Trata-se de uma conquista concreta da luta política.
Como funciona o acesso
O programa atende pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no CadÚnico, com renda de até R$ 218 por pessoa, além de estudantes de baixa renda da rede pública e pessoas em situação de rua. A cada 56 dias, são disponibilizados 40 absorventes, cobrindo dois ciclos menstruais.
A retirada é feita em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular, presente em mais de 4.600 municípios. A autorização pode ser gerada pelo aplicativo ou site Meu SUS Digital ou diretamente em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), possibilidade ampliada desde 2025. Também foram incorporadas notificações via WhatsApp e Gov.br, facilitando o acesso.
Um avanço importante é que adolescentes podem retirar os absorventes sem necessidade de responsável legal — medida que reconhece a autonomia e a urgência da necessidade.
Impacto vai além da saúde
Para o coordenador-geral do Farmácia Popular, Bruno Fernandes, o alcance do programa ultrapassa a questão sanitária. “Estudos mostram que meninas em idade escolar perdem de quatro a seis dias de aula por mês por falta de absorventes. Estamos falando de impacto direto na educação, no trabalho, no lazer e na igualdade de oportunidades”, destaca.
A política pública, portanto, atua como ferramenta de combate à evasão escolar e à desigualdade de gênero.
Mais do que distribuir absorventes, o programa também investe em educação em saúde menstrual. A proposta é romper tabus históricos, combater a desinformação e tratar a menstruação como parte da saúde integral — e não como vergonha ou doença.
O silêncio em torno do tema tem consequências graves. Doenças como a Endometriose, por exemplo, levam em média sete anos para serem diagnosticadas no Brasil. Estima-se que cerca de 8 milhões de brasileiras convivam com a condição, muitas vezes sem acesso à informação e tratamento adequados. Enfrentar a pobreza menstrual também significa enfrentar o preconceito, a desinformação e a negligência histórica com a saúde das mulheres.
Política pública que transforma vidas
Os números do Programa Dignidade Menstrual não são apenas estatísticas. São histórias concretas de meninas que voltam à escola, de mulheres que conseguem trabalhar com dignidade, de pessoas que deixam de improvisar soluções insalubres para algo básico.
Em dois anos, mais de 3 milhões de beneficiadas representam a prova de que políticas públicas progressistas, quando orientadas pela justiça social, transformam realidades. Garantir o direito de menstruar com dignidade é um passo essencial para reduzir desigualdades históricas no Brasil. E ampliar o alcance dessa política é uma tarefa coletiva.
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com informações do Ministério da Saúde
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