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Direitos trabalhistas em xeque no Dia do Trabalho dos EUA

Devido ao “Pânico Vermelho” (pânico anticomunista fabricado pelas classes dominantes) que afeta os EUA desde bem antes do estouro da Guerra Fria na metade do século XX, os trabalhadores estadunidenses tradicionalmente comemoram o “Dia do Trabalho” não no dia 1º de maio, para relembrar os sacrifícios dos mártires sindicais de Chicago, mas na primeira segunda-feira de cada setembro. Este ano não foi diferente, com o feriado caindo na última segunda-feira, num contexto marcado por grandes retrocessos impostos pelo regime trumpista tanto para os trabalhadores individuais como coletivamente, mas também por novas possibilidades brotando em nível local, principalmente em Nova York, sob a gestão socialista do prefeito Zohran Mamdani. Agora resta saber se essas experiências positivas localizadas podem contrabalançar a conjuntura sombria em nível nacional.

Antes da instalação do governo Trump, as condições para fomentar a organização sindical e a ação coletiva dos trabalhadores estadunidenses eram bem mais favoráveis. Os baixíssimos níveis de desemprego no período pós-pandêmico estimulavam uma concorrência entre os próprios empregadores no sentido de oferecer salários mais altos e benefícios sociais mais robustos. Aliás, o mercado de trabalho aquecido neutralizava o medo corriqueiro dos trabalhadores que se engajam em campanhas de sindicalização de padecer de um período de desemprego prolongado se fossem demitidos (ilegalmente) por sua atividade sindical. Além disso, o governo Biden manifestava um posicionamento pró-trabalhista através da nomeação de juízes simpáticos ao movimento sindical à corte que adjudica as disputas jurídicas em torno dos direitos coletivos do trabalho (o National Labor Relations Board – NLRB). O próprio Biden realizava pronunciamentos frequentes na mídia e nas redes sociais a favor dos direitos de organização sindical e de negociação coletiva. Neste contexto, vários sindicatos novos em setores tradicionalmente difíceis de organizar, devido aos altos níveis de rotatividade no emprego e à resistência férrea por parte do setor patronal, como o comércio e o fast-food, brotaram nos EUA. Da mesma maneira, em 2023, mais de 530 mil trabalhadores participaram de atividades grevistas no país, um número sem precedentes desde a instauração das políticas hiperneoliberais e altamente antissindicais de Reagan nos anos 1980.

Infelizmente, o calor do “verão quente sindical” de 2023 dissipou-se rapidamente com a chegada de Trump à presidência dos EUA em janeiro de 2025. Poucas semanas após a posse, Trump e seu capanga Elon Musk se encarregaram de eliminar os empregos de quase 200 mil servidores federais e acabar com o direito de negociação coletiva para mais de 1 milhão de empregados públicos. Ao mesmo tempo, Trump revogava todas as medidas aprovadas por Biden que ampliavam o direito a salários dignos e pagamentos adicionais por feriados e jornadas prolongadas para os trabalhadores terceirizados que cumprem funções para o governo federal e, mais preocupante ainda, substituía todos os juízes pró-sindicais do NLRB por magistrados mais alinhados à classe empresarial.

Como resultado dessa viravolta, a atividade grevista declinou em 2025 em comparação com 2023, com 306.000 trabalhadores participando de apenas 30 greves significativas, a grande maioria nos estados “azuis”, controlados por governadores do Partido Democrata, que tendem a ser mais favoráveis à ação sindical. Enquanto a taxa de sindicalização permaneceu relativamente estável em 10% da população empregada, esse número foi reforçado por algumas poucas vitórias sindicais no setor industrial e entre os funcionários públicos dos governos estaduais controlados por democratas, com o nível de sindicalização ficando estancado no setor de serviços, que atualmente concentra o maior número de empregos no país. Igualmente, as tentativas de negociar os primeiros acordos coletivos para os trabalhadores estadunidenses em empresas multinacionais emblemáticas como a Amazon e a rede de cafeterias Starbucks estão travadas até hoje, com os CEOs dessas empresas desfrutando de impunidade total por suas ações antissindicais sob a atual NLRB de orientação pró-patronal.

O presidente dos EUA, Donald Trump, durante coletiva de imprensa na Casa Branca. <br> (Foto: Joyce N. Boghosian / Flickr)

O presidente dos EUA, Donald Trump, durante coletiva de imprensa na Casa Branca.
(Foto: Joyce N. Boghosian / Flickr)

Entretanto, alguns lampejos de esperança têm aparecido para os trabalhadores estadunidenses em nível local e estadual. Por exemplo, este ano, o governo estadual de Illinois aprovou uma nova lei que outorga os direitos de organização sindical e negociação coletiva aos motoristas de aplicativo, e os estados do Colorado, Massachusetts, Virgínia e Washington promulgaram novas leis para proteger os trabalhadores migrantes contra incursões por parte do ICE (a polícia migratória) em seus locais de trabalho.

Na cidade de Nova York, o novo prefeito socialista Mamdani está lutando não apenas para ajudar a recuperar os direitos perdidos dos trabalhadores mais vulneráveis, mas também para ajudá-los ativamente a formar seus próprios sindicatos. No mês passado, ele endossou um novo projeto de lei que restringiria a terceirização ilimitada em empresas de e-commerce, como a Amazon, e estabeleceria normas mais estritas de saúde e segurança no trabalho para os entregadores ligados à Amazon e a outras empresas do setor.

E nesta última segunda-feira, nas comemorações oficiais do Dia do Trabalho em Nova York, o prefeito Mamdani anunciou uma nova iniciativa: a Secretaria para Construir Poder Sindical (“Office of Worker Power”), que oferecerá ajuda direta aos trabalhadores ansiosos por formar seus próprios sindicatos para defender seus direitos. A iniciativa se dará através da criação de uma rede municipal de organizações de defesa dos direitos trabalhistas, da realização de audiências públicas para expor os empregadores que estão violando os direitos sindicais e da implementação de novas leis para proteger ainda mais os direitos de organização sindical e negociação coletiva para todos e todas. Espera-se que essa nova Secretaria empodere a classe trabalhadora nova-iorquina, estimulando a sua auto-organização e capacidade de luta autônoma, em vez de apenas entregar alguns direitos a mais “de cima” sem o envolvimento direto dos próprios trabalhadores. Porque só essa capacidade de luta vai poder frear o rolo compressor de Trump em escala nacional, que já está esmagando a classe trabalhadora estadunidense, e especialmente as suas vertentes mais precárias, como as mulheres, imigrantes, afro-americanos e trabalhadores LGBTQ+.

(*) Jana Silverman é PhD em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP, Professora Visitante de Relações Internacionais na UFABC e cocoordenadora do Comitê Internacional do Democratic Socialists of America (DSA).

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