Em abril de 2023, a Secretaria Estadual da Cultura (Sedac) anunciou que estava assumindo a gestão do prédio localizado na esquina entre as ruas Andrade Neves e General Câmara, no Centro Histórico de Porto Alegre. Patrimônio do Estado, o local foi palco, entre 14 de novembro de 2015 e 14 de junho de 2017, da ocupação Lanceiros Negros, um marco da luta por moradia na Capital na década passada. À época do anúncio, o imóvel já estava há quase seis anos desocupado, desde a remoção forçada das famílias da Lanceiros. Passados mais dois anos, o prédio ainda não tem nenhum sinal de utilização.
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Nesta segunda-feira (26), a reportagem Sul21 procurou a Sedac para saber qual era o andamento do projeto para ocupar o imóvel como um anexo da Biblioteca Pública do Estado (BPE), localizada entre as ruas Riachuelo e General Câmara, conforme anunciado em 2023 pela então secretária Beatriz Araújo. Inicialmente, a Sedac informou que o assunto deveria ser tratado com a Secretaria de Obras Públicas (SOP) do Estado, mas, nesta terça-feira (27), informou que estava passando à responsabilidade da Cultura. No entanto, reconheceu que ainda não há nenhum projeto de restauração do prédio, nem de definição sobre a origem dos recursos para a reforma.
“A Sedac se reuniu hoje pela manhã com a Secretaria de Obras Públicas (SOP), ocasião em que ficou acordado que a SOP nos concederá a delegação de competência para conduzir o processo da nova BPE. A partir disso, o Departamento de Memória e Patrimônio (DMP) ficará responsável pela elaboração do projeto de restauração do prédio. Em seguida, será iniciado um processo de contratação, por inexigibilidade, de uma empresa especializada em restauro. A definição da origem dos recursos para a obra ainda está pendente. Após a conclusão do orçamento, a área administrativa, junto com o Gabinete da Sedac, darão início à busca pelos recursos necessários para a execução da restauração. A elaboração do projeto, somada à tramitação do processo de contratação por inexigibilidade, pode se estender até o final deste ano”, diz nota encaminhada pela Sedac à reportagem.
A letargia para a destinação do imóvel contrasta com a urgência com a qual o governo do Estado tratou a ocupação Lanceiros Negros. Durante os pouco mais de 18 meses de ocupação, travou uma batalha judicial e tentou realizar operações de despejo em múltiplas oportunidades, até que a Brigada Militar conseguiu efetuar a remoção durante a noite de 14 de junho de 2017 e a madrugada do dia seguinte. Uma reintegração de posse feita à base de muita bomba de gás lacrimogênio.
Originalmente, o prédio havia abrigado escritórios do Ministério Público do Rio Grande do Sul, mas estava desocupado desde que o órgão mudou-se para sua sede atual, em 2006. Pouco antes da ocupação, o governo do Estado havia iniciado uma reforma estrutural do imóvel. A intenção, dizia à época, era que o prédio fosse utilizado por algum órgão estatal. Dias após o despejo, a ideia era que fosse ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil.
Depois, ainda em 2017, os futuros inquilinos mudaram. Passaria a ser a sede da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Em setembro de 2018, a Prefeitura de Porto Alegre chegou até a autorizar o início de obras de recuperação do imóvel. Nada mudou até que, em maio de 2019, a EGR, em vias de ser extinta pela gestão de José Ivo Sartori, decidiu abrir mão da reforma nunca iniciada.
O prédio só retornou à pauta do governo em abril de 2023, com o anúncio da Sedac de que a gestão fora transferida do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape). “Aos 152 anos, a Biblioteca Pública do Estado vive um momento de grande renovação em sua estrutura. Estamos trabalhando para que o valioso patrimônio cultural que a instituição abriga esteja cada vez mais acessível para o público. Pela natureza das atividades que pretendemos desenvolver no anexo, ele será um novo espaço de inclusão e de acolhimento, a serviço da educação e da cultura”, explicou a agora ex-secretária Beatriz, à época.
O então diretor do Departamento de Memória e Patrimônio da Sedac, Eduardo Hahn, chegou a dizer que a pasta estudava a possibilidade de realizar um concurso público, a partir do Instituto de Arquitetos do Brasil, com o objetivo de selecionar um projeto arquitetônico para a obra de revitalização e adequação do prédio. Nunca aconteceu.
Contudo, em abril de 2025, pouco antes de deixar o cargo, Beatriz deu a Ordem de Serviço para início do restauro, conservação e requalificação de espaços da Biblioteca Pública do Estado, com investimentos de cerca de R$ 12 milhões previstos para modernização das redes elétrica e hidráulica, implantação de climatização e melhorias na acessibilidade, incluindo a instalação de um novo elevador. Mais uma vez, nenhuma menção ao prédio da esquina da Andrade Neves com a General Câmara.
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