Notícias

É preciso ouvir os estudantes para defender as universidades paulistas

A greve dos estudantes da USP, da Unesp e da Unicamp revela uma questão que a máquina de propaganda do governador Tarcísio de Freitas procura esconder: sob a retórica vazia da “gestão eficiente” e a velha arrogância conservadora contra a juventude organizada, São Paulo deixa para depois a universidade pública, a pesquisa científica, a formação de professores, médicos, engenheiros, pesquisadores, intelectuais e demais quadros técnicos indispensáveis ao desenvolvimento do estado e do Brasil.

Já passamos de um mês de mobilização e de greve dos estudantes, e, no caso da USP, com a adesão de seus professores. Quando os estudantes vão às ruas, ocupam espaços de debate, exigem negociação e denunciam a precarização das condições de estudo, moradia, alimentação e bolsas, falam em nome de uma geração que entrou na universidade por mérito, por luta social, por políticas de democratização do acesso e por uma conquista histórica que a direita brasileira nunca aceitou plenamente: a presença dos filhos e filhas da classe trabalhadora, dos negros, dos pobres, dos jovens da periferia e do interior nas melhores universidades públicas do país.

As reivindicações são legítimas e necessárias e contam com o apoio da sociedade. Tanto é assim que o governador se viu obrigado a mudar de tom. No início da paralisação, Tarcísio chegou a dizer que “não entra na cabeça greve de estudante”. Na última quarta-feira, porém, reconheceu que as reivindicações são “justas”. Mas, fiel ao seu DNA, transferiu a responsabilidade para a reitoria da USP.

É preciso lembrar que as razões da greve dizem respeito diretamente à vida de quem precisa estudar, pesquisar, trabalhar, alimentar-se e se deslocar para permanecer na universidade. Isso requer financiamento, planejamento e políticas permanentes. Abrir as portas da universidade, como o país fez nos últimos anos, sem garantir permanência, restaurante, moradia, bolsas compatíveis, saúde mental, bibliotecas, laboratórios, professores e funcionários em número suficiente é transformar uma conquista histórica em obstáculo cotidiano, empurrando milhares de jovens para a evasão, para o endividamento ou para uma permanência marcada por sofrimento e insegurança.

Uma instituição pública de ensino superior vive de debate, conflito, negociação, transparência e participação. Para o governo paulista, no entanto, enfrentar uma negociação democrática significa chamar a polícia para dentro do campus e criminalizar a mobilização dos estudantes. Esse é o efeito imediato de quem atua como braço do projeto bolsonarista derrotado em 2022, combinando privatização, autoritarismo, desprezo pelo serviço público, submissão ao rentismo e uma visão obscurantista da educação. Na rede estadual, seu governo já revelou essa orientação com escolas cívico-militares impostas sem o devido respeito às comunidades, com a plataformização do ensino, a desvalorização da carreira docente e a falta de infraestrutura, professores, laboratórios e salas adequadas. Sem esquecer a lógica de controle, padronização e propaganda que substitui o cuidado pedagógico, a formação crítica e a valorização profissional.

Agora, diante da greve nas universidades, repete o mesmo método: trata mobilização social como caso de polícia, ignora o conteúdo das reivindicações e aposta no desgaste do movimento, apresentando estudantes e servidores como obstáculos à normalidade, quando a verdadeira anormalidade é um estado rico como São Paulo assistir à deterioração de suas instituições públicas de ensino e pesquisa.

Há uma contradição evidente entre a importância das universidades estaduais paulistas e o modo como são tratadas pelo governo estadual. USP, Unesp e Unicamp estão entre as principais instituições científicas do país, respondem por parcela decisiva da produção acadêmica nacional, formam quadros para a saúde, a indústria, a educação, a agricultura, a tecnologia, a cultura e o serviço público, mantêm hospitais universitários, centros de pesquisa, projetos de extensão, presença territorial no interior e capacidade de inovação que nenhum país sério desprezaria. Setores da direita paulista gostam de exibir essas universidades como vitrine internacional quando convém à propaganda do estado, mas recusam o debate sobre financiamento, permanência estudantil, democratização interna e valorização dos trabalhadores que sustentam diariamente seu funcionamento.

O modelo de financiamento das universidades estaduais, conquistado no final dos anos 1980 com a vinculação de parcela do ICMS, representou uma vitória importante da autonomia universitária e garantiu estabilidade orçamentária num momento decisivo da redemocratização. Mas o tempo passou, as universidades cresceram, novos campi foram criados, o número de estudantes aumentou, as exigências de pesquisa tornaram-se mais complexas, a inclusão social ampliou responsabilidades e os custos de manutenção, tecnologia, hospitais, assistência estudantil e infraestrutura se multiplicaram. A alíquota, mesmo depois do aumento ocorrido nos anos 1990, já não responde às necessidades atuais.

A questão do financiamento precisa ser enfrentada sem demagogia fiscal, sem chantagem contra servidores e estudantes e sem a velha cantilena neoliberal de que todo direito social cabe apenas na sobra do orçamento depois de satisfeitos os interesses financeiros. Por isso, a greve dos estudantes deve ser ouvida com seriedade e respeito. Ela aponta para questões que ultrapassam a pauta imediata, ainda que essa pauta seja urgente. Há condições materiais imprescindíveis para que a universidade pública cumpra sua função social.

O Brasil vive uma disputa histórica sobre seu lugar no mundo. De um lado, a defesa de um projeto nacional baseado em soberania, democracia, industrialização, ciência, tecnologia, transição ecológica, redução das desigualdades e valorização do trabalho. De outro, a tentativa permanente de restaurar a agenda ultraliberal, privatista, autoritária e subordinada, que transforma direitos sociais em custos, patrimônio público em oportunidade de negócio e educação em mercadoria ou instrumento de disciplina.

São Paulo, pela força de sua economia, de suas universidades, de seus trabalhadores e de sua juventude, deveria estar na vanguarda de um novo ciclo de desenvolvimento nacional. Mas o governo Tarcísio prefere fazer do estado um laboratório de restauração bolsonarista. A fragilização das instituições de ensino e pesquisa e a ausência de um projeto para a inovação tecnológica do estado são faces do mesmo problema: um projeto ancorado em privatizações predatórias, militarização, repressão, propaganda e abandono de políticas públicas estruturantes fundamentais para São Paulo e para o Brasil.

José Dirceu é advogado e militante político, foi ministro da Casa Civil.