O Partido Comunista Português (PCP) questionou o governo local sobre um contrato da Casa da Moeda (INCM) para a produção de dois milhões de moedas destinadas ao Estado de Israel. O acordo, que está em vigor, refere-se ao ano de 2025.
O questionário foi entregue nesta sexta-feira (14/11) ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pela deputada comunista Paula Santo.
O documento alerta para o que os deputados subscritores consideram ser um sinal de “cumplicidade” com as ações de Israel em Gaza, classificadas como “genocídio”, e exigem explicações ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel (PSD).
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De acordo com o documento que Opera Mundi teve acesso, a empresa pública não só avançará com a produção das moedas no próximo ano, como está prevista uma visita oficial de uma delegação do governo israelense às instalações da INCM para assinalar a fabricação das primeiras peças.
O centro dessa contestação está no tempo e no contexto do acordo. O texto endereçado ao Presidente da Assembleia da República sustenta que, “há mais de dois anos que Israel leva a cabo um genocídio na Faixa de Gaza”, cometendo “crimes e atrocidades diárias” e impondo um “bloqueio e o uso da fome como forma de agressão”.
Os deputados comunistas referem-se ainda às “várias centenas de milhares de palestinianos mortos e feridos”, dando destaque para o elevado número de crianças assassinadas pelo exército israelense.
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Cumplicidade
Diante deste cenário, os parlamentares argumentam que as relações entre os governos português e israelense “não devem consubstanciar uma forma de cumplicidade” com a “contínua agressão”, que consideram um “frontal desrespeito” pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
O questionário realça a contradição que, na visão dos deputados do PCP, existe entre este contrato comercial e o reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal, ocorrido em setembro passado.
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Os comunistas também defendem que é “imperioso” que o governo português adote “uma posição ativa” em prol do estabelecimento do Estado da Palestina a partir das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste e garanti do direito de retorno dos refugiados ao território.
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