Em sessão conjunta da Câmara e do Senado na tarde desta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, beneficiando os golpistas do 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente que atentaram contra a democracia e as instituições.
De acordo com o rito legal, a matéria será encaminhada para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
Na primeira votação, por parte dos deputados, o placar foi de 318 pela derrubada contra 144 pela manutenção do veto. Em seguida, no Senado, o resultado foi de, respectivamente, 49 a 24.
Antes mesmo de concluída a votação do veto, membros da base do governo já davam como certa a judicialização do caso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de reverter a decisão dos parlamentares. Um dos argumentos deverá ser a manobra usada durante a sessão pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Fatiamento beneficiou a direita
A sessão foi precedida de mais uma manobra do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) contra o governo, considerada pouco usual nesse tipo de votação.
O parlamentar estabeleceu o fatiamento do veto, mantendo apenas a análise dos trechos que diziam respeito à redução das penas dos golpistas. Com isso, a votação não contemplou a diminuição das penas em casos de crimes hediondos, feminicídio e atuação em organizações criminosas, por exemplo.
Devido a uma brecha aberta pelo PL da Dosimetria, condenados por crimes como esses também poderiam ter as penas reduzidas. Segundo Alcolumbre esse fatiamento evitaria choque com a Lei Antifacção, aprovada após o veto do PL da Dosimetria.
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A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu a manutenção integral do veto presidencial, argumentando que “o PL da Dosimetria reduz as penas a partir do artigo 112 do Código Penal. A única forma de garantir que o PL Antifacção tenha validade é manter a integralidade do veto presidencial a esse projeto. Não cabe esse fatiamento”.
Portanto, por meio de uma manobra, no mínimo, questionável, o senador manteve o veto presidencial onde era conveniente para os parlamentares bolsonaristas e da direita, que puderam, confortavelmente, invalidar apenas o que lhes interessava — a redução da pena dos golpistas —, de maneira a não se indispor com suas bases no caso da redução da pena para outros crimes.
“Eu chamo isso de um golpe comandado pelo Alcolumbre com dois objetivos: livrar a cara de Bolsonaro e dos golpistas e fazer um grande acordo de blindagem das investigações da Polícia Federal”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), referindo-se ao caso Master, que envolve diversos nomes da direita e do bolsonarismo.
Sessão vergonhosa
Numa espécie de “reprise” da bizarra sessão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, parlamentares da direita se revezaram ao microfone fazendo da anistia aos golpistas uma bandeira falsamente justa e de interesse nacional.
Ao encaminhar o voto do governo pela manutenção integral do veto presidencial na primeira votação, a deputada federal Jandira Feghali (RJ) elogiou o veto do presidente Lula, “um veto corajoso, comprometido com a democracia e com a história dos heróis pela liberdade desse país e em respeito às famílias dos mortos e desaparecidos políticos”.
Em seguida, enfatizou: “esta sessão lamentavelmente envergonha o Congresso Nacional. O recado que está sendo dado ao povo e ao Brasil é o de que golpe é aceitável, que podemos manter uma história de rupturas porque o Congresso alivia. Precisamos valorizar a democracia brasileira e impedir que acordos de blindagem submetam a democracia aos interesses de quem está sendo denunciado, investigado e pode ser condenado pelo STF”.
Contrapondo-se aos argumentos da direita, a parlamentar ainda salientou que o projeto da dosimetria, “não é uma anistia para velhinhas presas; é para anistiar Bolsonaro e os militares de alta patente que tramaram um golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito. Isso não é aceitável”.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), também se manifestou de maneira contundente contra a validação da anistia. “Que o parlamento brasileiro não seja território da hipocrisia porque vossas excelências nunca se preocuparam com aquela massa de manobra que trouxeram para quebrar os poderes e se postarem à frente dos quartéis. Vocês só se movimentam pelos corruptos da família Bolsonaro. Vocês só se movimentam quando o banco Master se torna realidade e o BolsoMaster chega muito próximo daquilo que vocês representam”.
Maria do Rosário classificou o PL da Dosimetria como uma “excrescência” e ressaltou: “graças ao veto do presidente Lula, não estão nas ruas os fascínoras, os feminicidas, os estupradores de crianças porque foram esses que vocês liberaram junto com Jair Bolsonaro e os demais (ao aprovar a matéria)”.
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