No dia 4 de novembro de 1861, doze dias após a abertura da primeira agência da Caixa Econômica do Império no Rio de Janeiro, Margarida Luiza, uma mulher escravizada, abriu a caderneta de poupança de número 59 com um depósito de 50 mil réis. Em 1865, ela sacou o valor acumulado para comprar a própria liberdade. Esse caso, que pode parecer improvável, era mais comum do que se imagina no Brasil do século 19.
Essa é a principal conclusão da dissertação de mestrado “Cadernetas de poupança de escravizados: a formação do pecúlio e o papel das instituições bancárias”, defendida em 2025 na Faculdade de Direito da USP pela advogada Denise Rodrigues. A pesquisa analisou processos judiciais, legislações e mais de 140 registros bancários de contas abertas por escravizados, dos quais cerca de 40 foram estudados em profundidade.
Contradições do Império
O estudo revela uma das grandes contradições do Brasil escravocrata: enquanto o sistema jurídico tratava pessoas escravizadas como propriedade, o mesmo Estado reconhecia, em determinadas circunstâncias, sua capacidade de acumular recursos financeiros e manter depósitos em instituições bancárias.
“O direito brasileiro do período imperial oscilou entre a manutenção da ordem escravista e a incorporação de dispositivos legais que visavam a emancipação tão gradual quanto possível”, escreve Denise. “Por outro lado, é evidente que as pessoas escravizadas utilizavam todos os instrumentos disponíveis para restituição de sua liberdade.”
Antes mesmo da formalização legal, era costume arraigado na sociedade permitir que escravizados acumulassem pecúlio. Eles atuavam como carpinteiros, pedreiros, músicos, cozinheiros, costureiras, marinheiros, tipógrafos e operários de fábricas. Após pagar o valor diário ou semanal exigido pelo senhor, podiam guardar pequenas economias ao longo dos anos.
A Lei do Ventre Livre e o controle social
A formalização desse direito ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. Além de declarar livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, a legislação reconheceu expressamente o direito de pessoas escravizadas acumularem pecúlio e utilizarem esses recursos para adquirir a própria alforria, inclusive contra a vontade do senhor.
Para Denise, a lei não surgiu como uma medida humanitária, mas como parte de um projeto político para administrar gradualmente o fim da escravidão e preservar a ordem pública. “A Lei do Ventre Livre pode ser considerada uma concessão necessária para manutenção do sistema escravista. O abolicionismo começava a tomar impulso”, explica. As poupanças serviam como indenização aos senhores.
A pesquisa aponta que as poupanças também serviam como instrumento de retenção: em caso de fuga, o poupador ficava na clandestinidade e perdia o acesso ao pecúlio depositado, que exigia autorização do Juízo de Órfãos para saque.
Predominância feminina
A análise dos documentos revela um dado marcante: aproximadamente 70% das cadernetas de poupança consultadas pertenciam a mulheres. “Entre os livros e cadernetas que analisei, há uma predominância do sexo feminino. Entre os registros de compra das alforrias, também há predominância da mulher”, afirma Denise.
Como os homens trabalhavam mais na lavoura, a predominância das mulheres escravizadas no contexto urbano (onde ficavam as agências bancárias) facilitava o trabalho por conta própria, o “ganho”, que favorecia as poupanças. Muitas mulheres escravizadas atuavam como quitandeiras, doceiras, lavadeiras e vendedoras de rua. A alforria feminina também fazia parte de uma estratégia coletiva familiar. Como os filhos seguiam a condição da mãe, comprar a liberdade da mulher era tido como prioridade para garantir o futuro livre das próximas gerações.
No final do século XIX, comprar a alforria era um processo extremamente oneroso. O custo de uma carta de alforria costumava variar entre $200$000 (duzentos mil réis) e 2 contos de réis, conforme o valor do escravizado como trabalhador na lavoura. Em comparação, os ganhos próprios dos escravizados eram fruto de extenuantes jornadas extras de trabalho e, na maioria das vezes, levavam anos para se acumular nos depósitos. Com a proibição do tráfico negreiro em 1850, o preço de uma pessoa escravizada sofreu forte elevação, encarecendo o custo da alforria.
A pesquisa identificou maior concentração de contas entre 1876 e 1882, com significativa presença de registros de Mato Grosso e Cuiabá. A Caixa Econômica desempenhou papel crucial nesse processo: criada em 1861, dez anos antes da Lei do Ventre Livre, a instituição já aceitava depósitos de pessoas escravizadas sem previsão legal específica. Após 1871, as cadernetas ganharam importância ainda maior para registrar e preservar os recursos destinados à conquista da liberdade.
Lançamento do livro
A pesquisa será lançada no formato de livro pela Editora Lumen Juris no dia 27 de agosto, das 18 às 21 horas, na Livraria da Vila, na Avenida Paulista, 1063, em São Paulo. Ao recuperar documentos bancários, processos judiciais e registros esquecidos nos arquivos, o trabalho contribui para ampliar o debate sobre memória, reparação histórica e o papel das instituições brasileiras na escravidão.
Mais de um século após a abolição, as antigas cadernetas de poupança revelam uma faceta pouco conhecida da luta pela liberdade: a de homens e mulheres que transformaram pequenas economias em instrumentos de emancipação, ainda que essa possibilidade fosse remota e cercada de contradições.
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