Por Heliomar Borges Monteiro
Da Página do MST
Após 70 dias de mobilização na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra SR-27), em Marabá, no sudeste do Pará, famílias acampadas e assentadas de diversos movimentos sociais do campo e da cidade receberam representantes do Governo Federal para negociar a pauta da Reforma Agrária Popular. A mobilização teve início em abril deste ano e denuncia o descumprimento de acordos firmados pelo Governo Federal e pela mineradora Vale com as famílias que aguardam acesso à terra e a políticas públicas.
O Pará figura entre os estados com maior concentração fundiária do país. Conforme dados do INCRA, 29.033 famílias estão acampadas no estado (Repórter Brasil – 2026), aguardando soluções previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta sexta-feira (19), quando a mobilização completou 70 dias, representantes do Governo Federal participaram de uma Plenária Popular para discutir o andamento das pautas relacionadas à Reforma Agrária Popular.
O Governo Federal enviou representantes de ministérios e autarquias para dialogar com as trabalhadoras e trabalhadores mobilizados e apresentar encaminhamentos às reivindicações da classe trabalhadora. Entre as autoridades presentes esteve a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, que reafirmou o compromisso do governo com a retomada e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à reforma agrária e ao desenvolvimento rural: “Sabemos que temos milhares de famílias para assentar, e o Governo Lula está comprometido em avançar no assentamento das famílias acampadas”, afirmou a ministra.
A comitiva também contou com a presença do presidente nacional do Incra, César Aldrighi, que destacou a disposição do órgão em ampliar o diálogo com trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade para construir soluções às demandas apresentadas pelos movimentos sociais.
Também integraram a comitiva de negociação o Superintendente da SR-27 Marabá-PA – Andreyk Maia Sobrinho, o Superintendente da SR-01 – Raimundo Moraes, o Vereador Tito do MST (PT/Parauapebas – PA), Ouvidoria Agrária e Obtenção de Terras, Secretaria da Presidência da República, a mestra em Agroecologia e dirigente nacional do MST, Ceres Hadich, o dirigente nacional do MST, Damasceno, e José Batista da CPT. As negociações também tiveram a participação do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), integrante da coordenação do Núcleo Agrário da Câmara dos Deputados.
Os Movimentos denunciam vulnerabilidades e violência no campo
A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF/PA) relata que “as famílias acumulam demandas históricas nos acampamentos, à espera de definições do Estado brasileiro sobre processos de assentamento e regularização fundiária”.
“A situação de abandono e precariedade vivida pelas famílias em luta resulta em mortes e diversas formas de violência. Nossa juventude não consegue exercer plenamente sua autonomia e seu sentimento de pertencimento aos territórios”, afirmou Lucas Alves, estudante da Pedagogia da Terra e morador do acampamento de Resistência Popular Terra e Liberdade.
A mobilização reúne diversas organizações populares e movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Pará (Fetagri), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Rede Mãos Solidárias, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Instituto Zé Cláudio e Maria, o Instituto Latino-Americano de Agroecologia (IALA Amazônico), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e a Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Palmares (Aprocpar), entre outras entidades que atuam em defesa da reforma agrária e dos direitos das populações do campo.
As organizações mobilizadas afirmam que a ocupação busca pressionar o poder público a acelerar os processos de assentamento, ampliar o acesso às políticas públicas e garantir os direitos previstos na Constituição Federal para trabalhadores e trabalhadoras rurais.
“Cada acampamento é uma forma de direcionar o Estado para a solução de problemas que atravessam gerações. A demanda popular existe e precisa ser vista por quem tem capacidade de resolvê-la”, afirmou Antônio Marcos, produtor rural do assentamento Palmares II, em Parauapebas-PA.
Já a dirigente nacional do MST, Viviane Brígida, que também integra a coordenação do Acampamento de Mobilização Camponesa e Popular no Incra de Marabá, destacou que as famílias permanecem mobilizadas em defesa da pauta da Reforma Agrária. “As famílias continuam organizadas e prontas para intensificar as mobilizações para que todo o país compreenda a dimensão da necessidade existente no campo. Não podemos, enquanto nação, abandonar aqueles que produzem os alimentos que sustentam a população. O agronegócio produz commodities; nós produzimos alimentos saudáveis para as famílias brasileiras”, declarou.
No mesmo sentido, Conceição Dias dos Santos, que integra a Direção da Mobilização e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) da região Araguaia do Tocantins, Comunidade Diamante Ribeirinha que fica localizada entre Marabá e Itupiranga, relata que “a ocupação ocorreu devido à falta de políticas públicas para as comunidades rurais e tradicionais, à demora nos processos de reforma agrária e à necessidade de garantir direitos às famílias que vivem e trabalham no campo. Os movimentos reivindicam o acesso à terra, a criação de assentamentos, o fortalecimento da agricultura familiar e a implementação de políticas públicas para as comunidades”.
A mesma segue afirmando que, a ocupação foi mobilizada de forma conjunta pelos movimentos sociais MST, FETRAF, MAB e FETAGRI, e organizada pelas famílias dos territórios que uniram forças para apresentar suas demandas ao Estado brasileiro, além de outros movimentos que se somaram no decorrer das negociações.
O que avançou nas negociações
Segundo a Direção da Mobilização, embora muitos desafios permaneçam, os movimentos consideram que houve avanços importantes nas discussões e nos compromissos assumidos. O principal compromisso foi a criação de assentamentos para famílias que aguardam acesso à terra. No entanto, a execução dessas medidas ainda depende de ações concretas do governo. Os movimentos mobilizados denunciam que os principais obstáculos são a concentração de terras, os conflitos fundiários e a falta de políticas públicas, enfrentando com organização, mobilização social, diálogo e busca por apoio dos órgãos públicos. Pontuam que, caso as pautas não sejam atendidas, os movimentos poderão realizar novas mobilizações junto aos órgãos públicos, pois o atendimento das reivindicações apresentadas e o fortalecimento da união entre os quatro movimentos sociais são necessários para retirar muitas famílias da situação de vulnerabilidade.
Durante as negociações, os principais pontos de divergência estiveram relacionados à velocidade dos processos de reforma agrária, à destinação de áreas para assentamento das famílias acampadas, à regularização fundiária, à liberação de créditos, à infraestrutura dos assentamentos e aos prazos para atendimento das reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais.
Enquanto os trabalhadores cobravam respostas imediatas e cronogramas definidos, o governo argumentava sobre a necessidade de cumprir procedimentos administrativos e orçamentários”
(FETRAF/PA)
O governo destacou a disposição dos órgãos envolvidos em acompanhar os processos prioritários e fortalecer as políticas voltadas à reforma agrária e à agricultura familiar. Segundo a FETRAF Pará, “os avanços ocorreram principalmente na abertura de canais diretos de negociação, no reconhecimento da legitimidade da pauta apresentada e nos compromissos assumidos pelos órgãos federais. Entretanto, entendemos que os resultados concretos dependerão da execução efetiva dos encaminhamentos acordados, mantendo-se a necessidade de vigilância e mobilização permanente”.
Entre os compromissos formalizados estão o acompanhamento de processos prioritários de criação e regularização de assentamentos, a análise de demandas fundiárias apresentadas, a realização de reuniões de monitoramento e a construção de agendas específicas para tratar das reivindicações das famílias acampadas e assentadas. No entanto, grande parte das demandas ainda depende da execução administrativa, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos prazos assumidos pelos órgãos responsáveis.
O conjunto dos movimentos mobilizados avalia que a atuação do Incra na região sudeste do Pará, precisa avançar com maior agilidade e efetividade para responder aos desafios históricos da reforma agrária.
Os próximos passos
Os movimentos sociais informaram que permanecerão acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e pelo Incra. Entre as principais expectativas estão a efetiva destinação das áreas anunciadas para assentamento, a agilização dos processos de regularização fundiária e a ampliação do acesso às políticas públicas para as famílias do campo.
Segundo a coordenação da mobilização, novas reuniões de monitoramento deverão ocorrer nos próximos meses para avaliar o andamento dos encaminhamentos pactuados. Caso os acordos não avancem dentro dos prazos estabelecidos, as organizações não descartam a realização de novas jornadas de mobilização em defesa da Reforma Agrária Popular.
Para os movimentos, a negociação representa um passo importante, mas insuficiente diante da dimensão da demanda por terra no país. A avaliação é de que somente a execução concreta dos compromissos assumidos poderá responder às necessidades das milhares de famílias que seguem acampadas à espera do acesso à terra e de condições dignas para produzir e viver no campo.
*Editado por Fernanda Alcântara
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