“A extrema concentração econômica sufoca a democracia ao ampliar assimetrias de voz, representação e financiamento, além de conferir às elites o poder de veto sobre reformas redistributivas”. É dessa premissa que parte estudo da Oxfam Brasil, divulgado nesta quarta-feira (19).
O relatório “Poder, Privilégio e a Captura da Democracia: Um Retrato das Desigualdades Brasileiras” analisa a profunda relação entre a concentração de renda e de riqueza e o controle do poder político no Brasil, mostrando que essa disparidade funciona como uma estrutura de captura do Estado.
Ao tratar da concentração de renda e riqueza no Brasil contemporâneo, o levantamento ressalta que, nos últimos anos, o avanço na base da população “é inegável”, alem de destacar a redução das desigualdades, mostrando que o índice de Gini do rendimento mensal real domiciliar per capita chegou a 0,506, o menor nível da série. Conforme o parâmetro estabelecido pelo índice, quanto mais perto de zero, menor o grau de desigualdade de uma sociedade; e quanto mais próximo de 1, maior.
“Essa melhora é relevante, sobretudo para avaliar o mercado de trabalho, a recomposição de rendimentos, a política de valorização do salário mínimo e os efeitos das transferências sociais sobre a renda domiciliar”, pontua o documento. Contudo, diz que esse avanço “não elimina o problema estrutural da concentração no topo”.
O relatório demonstra que entre 2017 e 2023 (período que abrange os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro) houve um aumento expressivo da concentração de renda nos estratos superiores. “A participação do 1% mais rico na renda nacional cresceu de 20,4% para 24,3% no período. O dado mais alarmante é o nível de afunilamento: 85% desse avanço foi apropriado pelo 0,1% mais rico, e metade ficou concentrada no topo extremo do 0,01% mais rico”, diz.
Nesse micro-grupo do 0,1% mais rico, 80% do patrimônio é composto por ativos e títulos financeiros (riqueza mobiliária) e 90% do seu enriquecimento decorre de rendas do capital — especialmente lucros e dividendos distribuídos, isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desde a década de 1990.
Considerando esse mesmo período (2017-2023), enquanto o PIB brasileiro avançou discretamente a 1,8% e a renda do conjunto das famílias cresceu apenas 1,4% ao ano, a renda do 1% mais rico expandiu a uma taxa de 4,4% ao ano. Já nos estratos hiperconcentrados, esse crescimento atingiu marcas classificadas pelo relatório como “extraordinárias”: 6,9% ao ano para o 0,1% e 7,9% ao ano para o 0,01%.
Trata-se, portanto, “de uma desigualdade fundada na propriedade, na apropriação de lucros, na distribuição de dividendos e na incidência desigual do sistema tributário sobre diferentes tipos de rendimento”, pondera.
Arquitetura tributária regressiva
O estudo sublinha que essa assimetria é alimentada pelo próprio Estado, historicamente comandado pela elite econômica. “A arquitetura tributária herdada das reformas regressivas da década de 1990 — sobretudo a instituição da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos — transformou o Brasil em uma das raras exceções globais que dão tratamento privilegiado ao rentismo em detrimento do trabalho”.
E prossegue: “ao penalizar os salários e conceder regimes especiais, isenções e alíquotas efetivas irrisórias aos detentores do capital, o sistema fiscal renuncia ao seu papel constitucional de promotor da justiça social”.
A extrema regressividade tributária do País pode ser verificada nos dados de 2023 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, analisados pela Oxfam Brasil. Naquele ano, a alíquota efetiva do imposto cresceu de forma tímida na classe média, mas “desabou para ínfimos 4,6% no topo extremo do 0,01% mais rico da população”.
Ao mesmo tempo, do total de rendimentos isentos declarados no país em 2023, os lucros e dividendos representaram praticamente 35%, enquanto as transferências patrimoniais e heranças responderam por 8,2%. “Na prática, a tabela nominal de alíquotas pune quem vive de salário e premia quem vive de renda”, sublinha.
Para além dos avanços obtidos mais recentemente com a reforma tributária, a Oxfam Brasil propõe uma alíquota mínima sobre as altas rendas, que afetaria apenas 0,13% da população (aproximadamente 141 mil pessoas) com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. “O recorte de privilégio desse estrato é evidente: 82,3% são homens e 80% são brancos”, salienta.
A elite do poder e o filtro eleitoral
Após radiografar as desigualdades sociais e de renda, a publicação se dedica à relação entre a elite endinheirada, que detém o poder, e a hiper-representação desse segmento (simbolizado, principalmente, por homens brancos) na política, bem como os mecanismos que usa para isso.
Os dados mostram que nas eleições gerais de 2022, por exemplo, 82% dos deputados federais eleitos eram homens. No recorte geral do pleito, homens brancos conquistaram 56% das cadeiras disputadas, enquanto mulheres negras obtiveram apenas 6% e indígenas 0,3%. Essa sub-representação é ainda pior no Senado, onde 23 homens e apenas quatro mulheres foram eleitos nas últimas eleições.
Analisando do ponto de vista patrimonial, o estudo indica que quase 45% das pessoas eleitas em 2022 declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão. Entre os governadores, 53% eram milionários (com 27% sendo multimilionários acima de R$ 10 milhões).
“Ao acrescentarmos a essa análise os dados de montantes de financiamento de campanha, fica explícito que o processo eleitoral atual funciona como uma engrenagem de triagem socioeconômica, onde o patrimônio acumulado na esfera privada se converte, por meio da estrutura de competição, em condições muito superiores de acesso aos mandatos públicos”. Formação de elites e conversão do poder
Outro eixo abordado pelo estudo diz respeito à formação de elites e mecanismos de conversão do poder. “Essa conversão de riqueza em poder político não ocorre de maneira automática, linear ou homogênea. A riqueza amplia possibilidades de ação, mas sua transformação em
poder depende da existência de organizações, redes sociais, credenciais educacionais, posições institucionais e canais de acesso ao Estado”, explica.
A Oxfam aponta, ainda, que esse movimento de captura é bidirecional: “a concentração econômica financia trajetórias escolares exclusivas e contrata bancas jurídicas de alta performance para fazer lobby no parlamento. Inversamente, a passagem pela alta burocracia do Estado e o domínio técnico das regras fiscais são convertidos, mais tarde, em posições lucrativas em conselhos de administração, fundos de investimento e escritórios de advocacia corporativa. A desigualdade se perpetua através de um sistema de ‘portas giratórias’ que alimenta a reprodução patrimonial das elites dominantes”.
Em última análise, argumenta, “as elites disputam a orientação do Estado a partir de posições materialmente muito favorecidas em comparação aos trabalhadores, mulheres, populações negras e povos indígenas. Mesmo quando fragilizadas por disputas internas, as classes proprietárias operam dentro de uma estrutura institucional que lhes confere canais diretos de pressão sobre a burocracia estatal. É essa disparidade brutal de acesso que transforma a desigualdade econômica em uma ameaça direta à soberania democrática do país”.
Empresas de tecnologia e plataformas digitais
Nesse cenário, cabe ressaltar o poder das grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais no arranjo de poder das elites. “Longe de configurar uma mera atividade de representação institucional legítima, as big techs montaram uma robusta engrenagem relacional orientada para a colonização burocrática do Estado, operando fortemente por meio do mecanismo da ‘porta giratória’”, salienta.
Segundo o relatório, levantamentos sobre o tema apontam que dois em cada três profissionais que atuam no lobby direto dessas plataformas possuem passagens prévias por órgãos estratégicos do governo federal, ministérios e casas legislativas. “Esse trânsito profissional permite que o grande capital digital absorva o know-how burocrático do próprio Estado e coopte agentes públicos para neutralizar iniciativas regulatórias por dentro das instituições”.
Como exemplo, cita o momento em que estava em debate o Projeto de Lei 2.630, conhecido com PL das Fake News, engavetado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em consonância com a pressão das big techs e da extrema direita.
“O forte incremento dessas contratações no triênio entre 2021 e 2023 coincidiu exatamente com o momento de maior pressão da sociedade civil pela aprovação do PL 2.630 (PL das Fake News), o qual acabou sendo estrategicamente esvaziado e declarado ‘morto’ pelas lideranças da Câmara dos Deputados após uma ofensiva corporativa sem precedentes”, ressalta.
Como consequência, aponta que o esvaziamento democrático se consolida “quando a prerrogativa soberana de regular mercados e proteger o espaço público é interditada por uma coalizão que une infraestruturas algorítmicas, capital financeiro e pressões diplomáticas internacionais”.
Nesse mesmo sentido, o relatório aborda o poder das bets e sua atuação junto aos poderes para fazer valer seus interesses. Entre outros aspectos, o documento lembra que em 2025, quando o governo Lula apresentou uma proposta para elevar a taxação de 12% para 18% para compensar perdas de arrecadação, o setor das bets e seus aliados políticos “impuseram uma forte resistência”.
O ápice dessa queda de braço deu-se no final de outubro do ano passado, quando a intensa articulação das casas de apostas conseguiu fazer com que os deputados retirassem de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, que geraria R$ 17 bilhões em receitas para os cofres públicos.
Principais recomendações
Por fim, o relatório lista algumas recomendações para enfrentar esse conjunto de desigualdades e a influência do poder econômico na políticas brasileira.
No que tange à justiça fiscal, a Oxfam sugere medidas como a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), alíquotas progressivas, tributação sobre heranças e transmissões e a análise rigorosa das renúncias e subsídios regressivos.
Quanto à regulação democrática da influência privada sobre o Estado, recomenda, entre outros pontos, maior controle sobre o lobby, ampliação e rigor nas regras de quarentena (portas giratórias) e a autonomia técnica do Estado.
Sobre a ampliação da democracia e da representatividade política, defende a auditoria ativa e rigorosa dos recursos de campanha; o apoio às candidaturas de mulheres negras e periféricas e o combate implacável à violência política.
No tópico sobre orçamento público e emendas parlamentares, sugere a subordinação das mesmas ao planejamento nacional; o fim da falta de transparência das “emendas Pix” e a criação de mecanismos de rastreabilidade, entre outros.
Como último item das recomendações, defende iniciativas para garantir a participação social efetiva na formulação e acompanhamento das políticas públicas; democratização do acesso aos espaços de decisão e monitoramento das relações entre poder econômico e poder político.
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