O governo do presidente norte-americano Donald Trump impôs sanções à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e ao advogado Abdoulaye Seye, integrante da promotoria envolvido nas investigações da corte sobre os crimes cometidos contra os palestinos.
A medida aprofunda a ofensiva dos Estados Unidos contra o tribunal de Haia, que expediu em novembro de 2024 mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
As sanções contra Akane e Seye foram anunciadas na terça-feira (18) pelo governo norte-americano. Elas podem bloquear bens sob jurisdição dos Estados Unidos e impedir cidadãos e empresas norte-americanas de realizar transações com os dois integrantes do TPI.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio chamou o Tribunal Penal Internacional de “farsa” e afirmou que as punições fazem parte de uma campanha para “neutralizar a ameaça do TPI à soberania nacional”.
“O governo Trump está impondo sanções à presidente do TPI, Tomoko Akane, e ao advogado sênior de acusação Abdoulaye Seye, como parte de nossa missão inabalável de proteger os americanos dessa farsa de tribunal”, declarou.
Rubio também afirmou que cidadãos dos Estados Unidos jamais deveriam ser enviados ao exterior para responder por supostos crimes perante a corte.
Os mandados contra Netanyahu e Gallant foram expedidos pelo TPI em novembro de 2024. Os juízes concluíram que havia indícios suficientes de responsabilidade dos dois pelo uso da fome como método de guerra e pelos crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos praticados contra a população palestina.
Na decisão, a corte apontou que Israel restringiu deliberadamente o acesso da população de Gaza a alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade. Netanyahu e Gallant ocupavam, respectivamente, os cargos de primeiro-ministro e ministro da Defesa durante o período analisado pelo tribunal.
Desde outubro de 2023, mais de 73 mil palestinos foram mortos na Faixa de Gaza. O cessar-fogo firmado em outubro de 2025 reduziu a intensidade dos combates, mas não encerrou os ataques israelenses: mais de 1,2 mil palestinos foram mortos desde que o acordo entrou em vigor.
Pressão sobre o tribunal
O TPI rejeitou a pressão de Washington e afirmou que continuará apoiando seus juízes, promotores e funcionários. A instituição declarou que medidas adotadas contra seus integrantes por exercerem suas funções prejudicam a independência judicial e o Estado de Direito.
Criado pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional julga indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A corte atua principalmente quando os sistemas nacionais não investigam ou processam esses crimes de maneira efetiva.
Os Estados Unidos e Israel não são membros do TPI e contestam sua jurisdição. A Palestina, no entanto, aderiu ao Estatuto de Roma em 2015, e a corte considera que possui jurisdição sobre crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados.
Foi com base nessa jurisdição que o TPI expediu os mandados contra Netanyahu e Gallant. Os juízes afirmaram haver motivos razoáveis para acreditar que ambos tinham responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados às ações israelenses em Gaza.
Desde que retornou à Casa Branca, Trump transformou as sanções econômicas em instrumento de pressão direta contra os responsáveis pelas investigações e decisões do tribunal.
Washington já puniu juízes e integrantes da promotoria e tenta dificultar o funcionamento da instituição, especialmente nos processos relacionados a Israel e aos Estados Unidos.
EUA tentam levar outros países para fora do TPI
A ofensiva também passou a incluir pressão sobre outros governos para que abandonem o tribunal.
Na semana passada, durante encontro no Panamá, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, pediu a países latino-americanos que deixem o TPI. Ele classificou a atuação da corte como uma “apropriação ilegal de poder” e afirmou que Washington pretende impedir que militares norte-americanos e de países aliados sejam submetidos à sua jurisdição.
Hegseth vinculou diretamente a campanha à proteção de Netanyahu e de outras autoridades israelenses investigadas pela corte. Segundo ele, o trabalho conduzido por Rubio para “colocar o Tribunal Penal Internacional nos trilhos” busca impedir ações contra dirigentes de Israel.
As novas sanções atingem agora a própria presidente da instituição e um integrante da promotoria que trabalhou nas investigações sobre a Palestina, enquanto Washington tenta elevar o custo pessoal e financeiro para autoridades responsáveis por processos que alcançam os Estados Unidos e seus aliados.
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