Boletim Outras Palavras
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Uma das principais causas das dificuldades enfrentadas pelo governo Lula para reduzir seus índices de desaprovação reside no elevado índice de endividamento das famílias e pelos também altos indicadores de inadimplência. De acordo com a pesquisa mais recente organizada pela Confederação Nacional do Comércio (PEIC/CNC), em março de 2026 havia 80,4% das famílias com dívidas, ao passo que 29,6% delas estavam com o endividamento em atraso.
O quadro destas variáveis demonstra de forma evidente o próprio estado das desigualdades sociais e econômicas de nosso país. O percentual de famílias endividadas aumenta à medida em que se reduz o nível de renda dos grupos familiares. Assim, por exemplo, o percentual para famílias de rendimentos entre 0 e 3 salários-mínimos (sm) mensais atinge 83%, ao passo que para aqueles grupos familiares com renda mensal superior a 10 sm o percentual cai para 70%.
Endividamento, inadimplência e condições de pagamento
Quando a variável questionada é o nível de inadimplência, a diferença fica ainda maior. Para as famílias de 0 a 3 sm, o índice de atraso no pagamento das dívidas é 38%, ao passo que se vê reduzido para 15% no caso do segmento de renda mais alta. Para a pergunta relativa à impossibilidade de honrar as dívidas, o grupo da base da pirâmide aponta para 18% do total de famílias, ao passo que os grupos de mais de 10 sm registram apenas 4,5%.
Endividamento e inadimplência: níveis recordes
Esta realidade promove um comprometimento significativo da renda dos indivíduos e das famílias com o cumprimento de obrigações de natureza financeira. Assim, percebe-se uma redução do impacto de anúncios promovidos pelo governo, a exemplo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou da redução dos índices de desemprego. O fato concreto é que, apesar de tais indicadores macroeconômicos, na realidade de seu cotidiano, as pessoas não sentem plenamente os efeitos de tais avanços. Os elevados níveis de endividamento, combinados com a existência de taxas de juros estratosféricas, dificultam a conversão de tais melhorias nos indicadores gerais em sensações mais positivas no bem-estar e na qualidade de vida dos indivíduos.
O governo parece ter se dado conta desse fenômeno, ainda que de forma bastante tardia. Com as pesquisas de opinião e as sondagens eleitorais apontando para o crescimento das dificuldades para Lula em outubro próximo, algumas propostas começam a ser ventiladas e anunciadas. A mais recente diz respeito a uma fala do novo Ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em meio a uma entrevista recheada de pérolas neoliberais e de compromisso explícito com políticas do austericídio, o ex dirigente da big tech Meta no Brasil, ventilou a hipótese de o governo liberar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o cumprimento das obrigações em atraso.
FGTS não se destina a isso
Ora, trata-se de uma medida bastante inadequada para os fins a que se propõe. O FGTS é um fundo constituído por recursos dos próprios trabalhadores e tem por objetivo o atendimento de necessidades outras, de médio e de longo prazo. A sua criação, logo depois do golpe militar de 1964, veio na tentativa de promover a compensação da eliminação da estabilidade no emprego – uma importante conquista dos trabalhadores existente até então. Assim, a ideia era que os recursos pudessem ser acessíveis aos assalariados nos momentos em que fossem demitidos de seus empregos. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a instituição financeira responsável pela gestão dos recursos do fundo. De acordo com as definições legais, percebe-se que:
(…) “Missão do FGTS: Constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.” (…) [GN]
Além desta incongruência de natureza essencial, outro aspecto a ser levantado refere-se ao fato de que a eventual liberação de recursos do FGTS atenderia às necessidades apenas de uma parcela bastante reduzida das famílias endividadas. Afinal, só têm direto ao fundo os trabalhadores assalariados com carteira assinada e com contrato empregatício sob as regras da CLT. Isto significa que estão fora desse universo os servidores públicos (municipais, estaduais e federais), os informais e precários, os microempresários, os aposentados e pensionistas de toda ordem e os desempregados. Ainda que os levantamentos disponíveis não ofereçam informações sobre a percentagem de assalariados no total de endividados e inadimplentes, com certeza eles não devem ser a parcela majoritária.
Na verdade, o governo deveria adotar para esse universo de famílias de baixa renda procedimento similar ao que faz todos os anos com os devedores da União. Trata-se dos conhecidos programas de refinanciamento das dívidas tributárias do grande capital, ainda que também sejam contempladas as médias e as pequenas empresas. São os
