A discussão sobre o fim da escala 6×1 entrou em nova fase no Congresso. Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso chegou ao Senado em meio a uma disputa que vai além da organização das escalas.
Em debate estão a saúde dos trabalhadores, a produtividade das empresas, a divisão da riqueza produzida no país e o papel da negociação coletiva na aplicação das novas regras.
A proposta avança amparada por estudos técnicos que apontam capacidade de absorção da mudança pela economia. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, com impacto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores, como indústria e comércio. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que a alteração faria o peso dos salários na indústria de transformação oscilar de 22% para 24%.
Os dados ajudam a recolocar o debate em outro patamar. Mais do que uma mudança na escala semanal, a proposta trata da devolução de tempo livre ao trabalhador e de uma distorção histórica na repartição da riqueza. Entre 2016 e 2021, a fatia do PIB destinada aos salários caiu de 36% para 31%, enquanto a parcela retida pelas empresas subiu de 32% para 37,5%.
A nova etapa no Legislativo ocorre após a Câmara aprovar a proposta em dois turnos, com 472 votos favoráveis no primeiro e 461 no segundo. O texto aprovado fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, garante dois dias de folga sem redução salarial e prevê uma transição gradual de até 14 meses. Dois meses após eventual promulgação, passariam a valer a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e a jornada de 42 horas semanais. Ao fim do período de transição, a jornada cairia para 40 horas.
A regra geral prevê flexibilidade para serviços essenciais, com média de duas folgas semanais e ao menos uma no fim de semana. O texto também permite ajustes por convenção ou acordo coletivo em situações específicas, amplia o prazo inicial para terceirizadas do setor público e exclui da redução da jornada trabalhadores de alta renda com diploma universitário, desde que mantida a escala 5×2.
Enquanto a PEC aguarda definição de tramitação no Senado, a Câmara mantém em pauta o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo federal, que também trata do limite de 40 horas semanais e dos dois repousos remunerados. A movimentação paralela não substitui a análise da PEC pelos senadores, mas mantém o tema no centro da negociação legislativa.
Trabalhar melhor, não mais
Para Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE, a redução da jornada atua como instrumento de justiça social e de correção de uma distorção histórica na distribuição da riqueza produzida no país.
“Reduzir a jornada de trabalho também é uma forma de distribuição da riqueza gerada. Significa diminuir um pouco essa participação do excedente operacional bruto, melhorando a repartição entre o lucro e o salário. Além disso, o custo do trabalho no Brasil é um dos mais baixos quando comparado a vários países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo menor inclusive do que vizinhos como Colômbia e Peru, que possuem economias mais vulneráveis. Não se justifica dizer que esse ajuste vá impor perdas catastróficas às empresas”, afirma Marcolino.
A análise técnica do DIEESE aponta ainda que a produtividade real é resultado de fatores como infraestrutura, gestão, qualificação e organização do processo de trabalho, e não do esgotamento físico dos trabalhadores. Jornadas exaustivas, segundo essa leitura, operam no sentido oposto, ao aumentar o adoecimento, o absenteísmo e os acidentes de trabalho.
Marcolino reforça a necessidade de mudar a mentalidade do mercado nacional. “Produtividade significa trabalhar melhor, não trabalhar mais horas. O trabalhador ter uma jornada exaustiva não vai resultar em mais produção. Ao contrário, as longas jornadas aumentam o absenteísmo e o número de profissionais doentes ou acidentados. Dividir a riqueza gerada através da redução da jornada é absolutamente viável do ponto de vista econômico e rompe com um modelo histórico de desenvolvimento baseado na superexploração do trabalho”, pontua a diretora do DIEESE.
Notas técnicas do Instituto de Economia da Unicamp também reforçam que trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a faltar menos por motivos de saúde e a mudar menos de emprego, o que reduz custos das empresas com contratação e rotatividade. Os estudos apontam ainda que a ampliação do tempo livre pode estimular o consumo de serviços, cultura e lazer, com efeitos sobre a circulação de renda nas economias locais.
O desafio da negociação coletiva
Para o senador Rogério Carvalho (PT), a redução da jornada exige equilíbrio entre fatores econômicos e sociais. “Essa discussão precisa ser tratada com muita seriedade porque estamos falando do equilíbrio das relações de trabalho e da proteção dos direitos dos trabalhadores. O dispositivo mencionado prevê que determinadas situações possam ser tratadas, de forma excepcional, por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho. Isso valoriza a negociação coletiva, que é um instrumento importante em qualquer democracia moderna, mas também exige que as partes envolvidas tenham condições reais de negociar em igualdade.”
Como a nova lei prevê que detalhes de aplicação sejam resolvidos por setor, os sindicatos terão papel central na fiscalização e na negociação das regras. Caberá às entidades acompanhar se empresas tentarão burlar a mudança, seja por aumento abusivo do ritmo de trabalho, seja pelo uso de bancos de horas para mascarar horas extras.
O desafio, no entanto, vai além da fiscalização pontual. Para Carvalho, a discussão também passa pelo fortalecimento da representação sindical no país, especialmente após a reforma trabalhista de 2017, que alterou o financiamento e o funcionamento dessas instituições. Não basta prever acordos coletivos, afirma o senador, se os trabalhadores não tiverem condições reais de negociar.
“Também é importante compreender que as transformações econômicas e tecnológicas dos últimos anos mudaram profundamente as relações de trabalho. O crescimento das plataformas digitais, a ampliação do trabalho remoto, as novas formas de contratação e a necessidade constante de qualificação profissional exigem mecanismos modernos de proteção social e representação dos trabalhadores. Nesse contexto, os sindicatos continuam desempenhando um papel relevante na defesa de direitos, na mediação de conflitos e na construção de consensos”, afirma.
Nesse cenário, o papel do Estado se torna fundamental como garantidor das regras, com atuação na fiscalização, no combate à precarização e na promoção de ambientes transparentes para que os acordos cumpram sua função social sem substituir a autonomia das partes. Por envolver aspectos que vão além do campo jurídico, a consolidação de um novo modelo de jornada exige diálogo entre governo, Congresso, centrais sindicais e setor produtivo.
“Esse debate deve ser conduzido em diálogo permanente com o governo federal, com as centrais sindicais, com o setor produtivo e com o Congresso Nacional. Somente a partir dessa construção coletiva será possível avançar em medidas que fortaleçam a negociação sem fragilizar direitos, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, moderno e equilibrado para todos os brasileiros”, completa Carvalho.
A disputa política no Senado
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o avanço da PEC no Senado enfrenta resistência política. O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que a proposta não seguirá diretamente para o Plenário e deverá passar pelas comissões da Casa.
A decisão abriu uma disputa sobre ritmo e prioridade. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não havia recebido a matéria para distribuição na comissão, enquanto governistas cobram celeridade para que a proposta avance antes do recesso legislativo. Ao mesmo tempo, setores empresariais pressionam por uma tramitação mais lenta e defendem mudanças no texto.
A resistência se expressa também por meio de uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição, que preserva a escala atual e amplia a possibilidade de contratação por hora trabalhada. O contraste entre os dois caminhos colocou o Senado no centro da disputa sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.
O debate, portanto, combina argumentos técnicos, pressão social e cálculo político. De um lado, estudos do Ipea, do DIEESE e da Unicamp sustentam que a redução da jornada pode ser absorvida pela economia e contribuir para ganhos de produtividade, saúde e circulação de renda. De outro, entidades empresariais e setores da oposição alegam risco de aumento de custos e defendem maior flexibilização.
A tramitação no Senado deverá definir se o texto aprovado pela Câmara será mantido, modificado ou submetido a uma negociação mais longa. A proposta chega à Casa em meio a uma disputa concreta sobre tempo de trabalho, distribuição da riqueza e capacidade do país de atualizar suas relações laborais sem reduzir direitos.
