O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6×1 no Brasil. Saiba mais com a TVT News.
Ao vivo: Congresso promulga fim da escala 6×1
Assista à Sessão Solene que promulga o fim da escala 6×1:
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, realiza sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de duas emendas constitucionais: a EC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, e a EC 14/2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A cerimônia marca a conclusão da tramitação das duas propostas no Congresso Nacional e, no caso do fim da escala 6×1, marca o início do prazo de 60 dias para que os trabalhadores possam ter dois dias de descanso.
Sessão solene do Congresso marca o fim à escala 6×1 no Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição: Uma delas é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada no Senado na quarta (14). A outra é a PEC 14/2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
O presidente Lula estará presente na sessão solene que vai promulgar o fim da escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
Prazos para começar o fim da escala 6×1
O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
Agentes de saúde
Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Fonte: Agência Senado
O que é a escala 6×1?
É um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A escala é comum em setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria.
O que muda com a aprovação da PEC?
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada semanal máxima. A mudança estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
As novas regras não passam a valer imediatamente após a votação. O texto prevê uma transição em duas etapas, contadas a partir da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
- Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Após mais 12 meses: o limite semanal cai para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.
O salário poderá ser reduzido com a diminuição da jornada?
Não. A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O objetivo é ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração dos trabalhadores.
Como ficará a escala de trabalho?
A regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de folga. A organização dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional, respeitando as regras previstas no texto aprovado.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais podem ser beneficiados pela redução.
O que muda na vida dos trabalhadores?
A redução da jornada e a ampliação do descanso podem garantir mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais. A medida também integra o debate sobre saúde e qualidade de vida no trabalho, especialmente entre profissionais submetidos a jornadas extensas e poucos dias de folga.
O que as empresas precisarão fazer?
As empresas terão de adaptar escalas, horários, equipes e distribuição das jornadas para cumprir os novos limites. O período de transição foi previsto para permitir essa reorganização.
Entidades empresariais manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da mudança, enquanto defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados.
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