O Congresso Nacional deu passos decisivos nesta quarta-feira (2) em duas pautas prioritárias do governo, com o objetivo de concluir as votações ainda nesta semana, antes do encerramento do esforço concentrado.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante repouso remunerado de dois dias, sem redução salarial. O texto foi aprovado sem alterações, justamente para evitar que retornasse à Câmara, e os senadores aprovaram requerimento de calendário especial para abreviar os prazos regimentais no Plenário.
“O que dependia de mim foi feito aqui: aprovar sem nenhuma alteração, para que o relatório da PEC 6 não voltasse para a Câmara”, afirmou o relator, que defendeu, uma a uma, as 36 emendas apresentadas — todas rejeitadas. Omar Aziz destacou que a medida alcança cerca de 37 milhões de trabalhadores, dos quais quase 20 milhões são mulheres, e afastou o temor de quebra de empresas: “Não é interesse nosso quebrar empresa. Quem gera emprego é empresa.”
Taxa das blusinhas
Também no Senado, a comissão mista do Congresso aprovou a MP 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
O relatório aprovado foi elaborado pela senadora Leila Barros (PDT). Ela reconheceu as preocupações da indústria e do varejo com a concorrência estrangeira, mas defendeu que a redução do imposto representa justiça tributária para os consumidores de menor renda. “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”, argumentou, ao lembrar que o viajante que vai ao exterior já conta com isenção de tributos federais sobre bagagem de até US$ 1.000, benefício que não alcança quem não viaja. O relatório da senadora Leila Barros (PDT) foi convertido em projeto de lei de conversão e segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
O relatório prevê ainda que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais, com o primeiro levantamento em até três meses e os demais a cada seis meses. O acompanhamento deverá abranger setores como têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, além de considerar impactos sobre emprego, competitividade, preços e arrecadação. A medida provisória perde a validade no próximo dia 8, o que torna essencial a votação nesta semana para que a desoneração não caduque.
O empenho do Palácio do Planalto em destravar as duas pautas reflete a aposta em entregas de impacto social — a redução da jornada de trabalho e a desoneração das compras de pequeno valor para consumidores de menor renda — em um momento de esforço concentrado do Legislativo. Para a PEC, o caminho no Plenário do Senado ainda exige cinco sessões de discussão e o voto de 49 dos 81 senadores, em dois turnos, prazos que podem ser reduzidos por acordo.
(informações da Agência Senado)
