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Flávio Bolsonaro atuou para defender PM acusado de assassinar Ana Clara, de 5 anos

“Ela queria um quarto rosa de presente. Tive que pintar o túmulo”, contou Cristiane Gomes da Silva à Agência Pública. Sua filha, Ana Clara Gomes Machado, tinha 5 anos quando foi morta por um tiro de fuzil na porta de casa, em Niterói. O policial acusado de matá-la teve entre seus advogados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje no segundo turno da disputa pela Presidência da República.

Na manhã de 2 de fevereiro de 2021, Ana Clara brincava com o irmão de 2 anos na comunidade Monan Pequeno quando foi atingida. Em 2024, Flávio integrou a defesa do cabo da Polícia Militar (PM) Bruno Dias Delaroli em um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão de levá-lo a júri popular. O pedido foi rejeitado. Mais de cinco anos após a morte da menina, o policial ainda não foi julgado.

No debate da Band, em 18 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou explicações sobre a atuação do adversário. Flávio respondeu invocando o exercício da advocacia e lembrando que o policial não foi condenado.

A participação do senador foi revelada pela jornalista Alice Maciel, do ICL Notícias, em março deste ano. Em setembro, voltou ao noticiário com “O Julgamento que Nunca Aconteceu”, episódio da série jornalística Revelando apresentado pela atriz Camila Pitanga. A produção reconstituiu a morte da criança e ouviu sua mãe.

Um tiro na porta de casa

Ana Clara morava na comunidade Monan Pequeno, na região de Pendotiba, em Niterói. Naquela manhã, uma equipe do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) fazia um patrulhamento na região. A menina foi baleada enquanto brincava diante da própria residência e morreu no Hospital Estadual Azevedo Lima.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Delaroli efetuou disparos em direção a uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Pessoas que estavam no local gritaram “é morador, é morador”, tentando interromper os tiros. A acusação sustenta que o policial continuou disparando mesmo depois da advertência. Ele foi denunciado por homicídio qualificado.

A versão apresentada pelos policiais era a de que haviam sido atacados por criminosos armados e reagiram. A investigação da Polícia Civil encontrou contradições entre esse relato, os depoimentos dos moradores e os vestígios recolhidos pela perícia. Em reportagem publicada por O Dia em fevereiro de 2021, o delegado Bruno Cleuder, responsável pelo caso, explicou que a posição de onde os PMs afirmavam ter atirado não correspondia à trajetória do disparo que atingiu a criança. A posição indicada pelas testemunhas, segundo ele, era compatível.

A viatura não apresentava marcas de tiros. A decisão que converteu a prisão em flagrante de Delaroli em preventiva também registrou que os peritos encontraram estojos de munição de fuzil calibre 7,62, como a utilizada pelos policiais, mas nenhum estojo de pistola, arma que, conforme o relato inicial da equipe, teria sido usada pelos supostos agressores.

Delaroli nega que o disparo que matou Ana Clara tenha partido de sua arma. Em interrogatório, sustentou que atirou contra traficantes armados. A responsabilidade criminal do policial ainda será decidida pelo Tribunal do Júri.

O que Flávio fez no processo

A atuação do senador está registrada em um documento público do STJ. No acórdão do agravo regimental no recurso 2.240.835, seu nome aparece entre os advogados do acusado, identificado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal. A banca também incluía o advogado Paulo Márcio Ennes Klein, que já havia defendido Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O objetivo da defesa era derrubar a decisão que submetia Delaroli ao julgamento popular. Em 9 de abril de 2024, a Quinta Turma do STJ rejeitou o agravo por três votos a dois. A maioria decidiu por uma questão processual: os advogados não haviam contestado especificamente todos os fundamentos utilizados para impedir o prosseguimento do recurso na origem.

A defesa questionava a preservação dos vestígios do crime, a consistência dos testemunhos e a existência de elementos para enquadrar a conduta como homicídio doloso. Em outro habeas corpus, apresentado em outubro de 2024 e julgado em abril de 2025, o STJ voltou a manter o encaminhamento ao júri. Nessa ação, o nome de Flávio já não aparecia entre os advogados relacionados.

No julgamento de 2025, o tribunal registrou que a decisão de levar o acusado ao júri estava apoiada em indícios de autoria e na comprovação da morte. Também afastou a alegação de que eventuais problemas na preservação do local tornariam automaticamente imprestáveis as provas reunidas.

Há uma distinção importante na cronologia: Delaroli deixou a prisão em novembro de 2021, enquanto a atuação de Flávio documentada no STJ é de 2024. Segundo a reconstituição da Folha de S.Paulo, a soltura foi determinada pela Justiça com parecer favorável do MPRJ e acompanhada de medidas cautelares, incluindo afastamento do policiamento nas ruas e suspensão do porte de arma.

A resposta do candidato e da defesa

No debate presidencial, Flávio afirmou que Lula não poderia criminalizar a advocacia. “Nem teve julgamento, você já condenou o cara”, respondeu ao presidente. A manifestação concentrou-se na legitimidade da defesa profissional e na ausência de condenação do cliente.

Em nota enviada à Folha, Paulo Klein confirmou que convidou o senador a integrar a defesa quando o caso chegou ao STJ. Segundo ele, o escritório assumiu a causa por meio do Instituto Família Policial. O advogado sustentou a inocência de Delaroli e afirmou que a banca buscava levar o processo à Justiça Militar. Também negou ter praticado atos para adiar o julgamento, atribuindo o adiamento a uma determinação do juízo.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reagiu às declarações de Lula e defendeu as prerrogativas profissionais dos advogados. A garantia de defesa alcança qualquer acusado, inclusive em crimes de grande repercussão. A atuação de um advogado deve ser examinada pelos atos que pratica, preservando a distinção entre sua responsabilidade e a do cliente.

Na disputa pela Presidência da República, permanece uma cobrança sobre o compromisso do candidato com as vítimas da violência policial. Que resposta oferece às famílias que, como a de Ana Clara, atravessam anos à espera de um julgamento? A história da menina coloca essa pergunta diante do eleitor junto com o registro da atuação profissional do senador.

Em entrevista à Agência Pública, publicada em 19 de outubro, Cristiane contou que o julgamento havia sido previsto para 14 de abril deste ano, dia em que Ana Clara completaria 11 anos. Depois, foi transferido para 21 de outubro. Segundo a mãe, a sessão acabou novamente remarcada, desta vez para 5 de maio de 2027. Se essa data for mantida, o júri ocorrerá mais de seis anos depois da morte.

Cristiane também relatou ameaças após a repercussão do caso e disse temer que a filha seja esquecida. Pedro, o irmão que estava ao lado de Ana Clara quando ela foi atingida, passou a receber acompanhamento psicológico. A mãe continua cobrando que o policial seja julgado.