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Governo de Rondônia e mais 81 empregadores  entram para Lista Suja da escravidão

O ESTADO de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda., que mantém contratos milionários com o governo estadual, estão entre os 82 novos nomes incluídos na Lista Suja do trabalho escravo, atualizada nesta terça-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A relação torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias.

Uma vez incluídos, os empregadores permanecem na lista por dois anos, mas podem ter seus nomes retirados antes desse prazo, caso assinem um acordo de regularização com o MTE e passem a integrar uma lista de observação. Com a atualização, a lista chega a 508 empregadores. Confira aqui a relação.

Criada em novembro de 2003, a Lista Suja é atualizada semestralmente pelo governo federal. O cadastro não gera punições aos empregadores, mas é usado por empresas e setor financeiro para gerenciamento de riscos — na aprovação de financiamentos, por exemplo. A relação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.

Os setores com mais novos empregadores flagrados com trabalho escravo são o da agricultura (17), extração de madeira e carvão (13), pecuária bovina (11), construção (7), serviços domésticos (7) e mineração (5).

O destaque na lista é a inclusão do Estado de Rondônia, em razão de uma obra na qual dois trabalhadores foram resgatados no ano passado em condições análogas à escravidão. O caso chama atenção porque a gestão do governador Marcos Rocha (União Brasil) desarticulou a comissão de combate à escravidão no estado.

Em setembro de 2025, uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal resgatou dois trabalhadores venezuelanos em condições análogas à escravidão durante a reforma de uma escola indígena na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim (RO). A obra era custeada com recursos públicos.

A reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho fazia parte de um contrato de R$ 21 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação com a empresa Terra Forte. Segundo o MPT, R$ 504 mil desse valor seriam destinados à escola. 

A fiscalização encontrou cinco trabalhadores no canteiro: três indígenas da comunidade, contratados de forma precária e sem equipamentos de proteção, e dois venezuelanos que trabalhavam como serralheiros. No caso dos imigrantes, as condições encontradas configuravam trabalho análogo à escravidão, segundo a procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha.

Os dois venezuelanos estavam alojados em condições precárias, com salários atrasados e sem alimentação garantida. Não havia banheiro adequado, e eles dormiam em colchões colocados sobre mesas escolares. O acesso difícil à aldeia também contribuiu para impedir que deixassem o local nos dias de descanso, segundo a fiscalização. Os agentes só chegaram ao canteiro de helicóptero, após uma denúncia feita por alunos e professores da Universidade Federal de Rondônia.

(texto em atualização)

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