Nesta terça-feira (5), o governo federal alterou a classificação indicativa da plataforma Youtube de 14 para 16 anos, com a divulgação de uma nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública, MJSP.
O documento aponta que o selo de indicação da faixa etária deve estar visível na plataforma, além da necessidade de um aviso ao usuário antes do acesso. Junto com a classificação, deve ser informado o enquadramento do conteúdo, em quatro tipos: violência extrema, drogas, conteúdo sexual e linguagem imprópria.
A nota do MJSP trouxe como referência as “novelas das frutas”, um conteúdo de grande sucesso na plataforma, classificado como impróprio. “Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares”, diz a nota.
“Contudo, as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes”, completa.
A nota técnica afirma ainda que a reclassificação tem um caráter apenas informativo e não busca “impor censura ou proibição de exibição”, o que significa que os conteúdos continuam disponíveis. O Google, responsável pela plataforma, tem dez dias para recorrer da decisão.
ECA Digital
Em vigor desde março, a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente das redes sociais e outras plataformas trouxe novas orientações sobre o acesso de conteúdos pelo público infantojuvenil. A lei trata de pontos como segurança online, proteção de dados, responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, entre outros.
O marco legal também determina que marketplaces e aplicativos de venda de bebidas alcóolicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no ato do cadastro e estabeleçam mecanismos que impeçam a realização da compra por menores de idade. O mesmo vale para sites de conteúdos pornográficos e sites de apostas, que precisam barrar o acesso.
Os serviços online considerados 18+ estão proibidos de realizar a autodeclaração de maioridade; os streamings precisam ter mecanismos de controle parental. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade precisam enviar relatórios constantes para acompanhamento das medidas de segurança implementadas.
Outra mudança na estrutura está relacionada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, que foi transformada em agência reguladora e terá atribuições ligadas ao ECA Digital.
Outras plataformas
No começo do ano, outras plataformas também passaram pela alteração na classificação indicativa:
Kwai – não recomendado para menores de 16 anos
Tik Tok – não recomendado para menores de 16 anos
Instagram – não recomendado para menores de 16 anos
Linkedin – não recomendado para menores de 16 anos
WhatsApp – não recomendado para menores de 14 anos
X (Twitter) – não recomendado para menores de 18 anos
Pinterest – não recomendado para menores de 16 anos
Messenger – não recomendado para menores de 14 anos
Threads – não recomendado para menores de 14 anos
Reddit – não recomendado para menores de 18 anos
Discord – não recomendado para menores de 18 anos
Twitch – não recomendado para menores de 18 anos
Snapchat – não recomendado para menores de 16 anos
Bluesky – não recomendado para menores de 18 anos
Quora – não recomendado para menores de 18 anos
Roblox, Fortnite e FreeFire – não recomendados para menores de 16 anos
Minecraft – não recomendado para menores de 14 anos.
