O governo Lula pôs fim ao maior conflito fundiário urbano do país ao formalizar, na quinta-feira (5), a doação de uma área para que a Prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, faça a regularização da posse da terra de três comunidades: Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná.
O território em questão é considerado o maior conflito dessa ordem no Brasil pelo governo, em razão da grande escala populacional, da duração histórica do conflito, do valor econômico da área e dos impactos sociais e urbanos inseridos em uma extensa complexidade jurídica.
“Não há por que a União ficar com terrenos espalhados por este país, em alguns dos quais vivem pessoas em condições precárias, quando é possível fazer com que esses terrenos sejam entregues às pessoas. Legalizar as terras e conceder o título é uma ação obrigatória e nobre do governo. Hoje é um dia feliz para o povo de Teresópolis”, destacou o presidente Lula, em ato no Palácio do Planalto.
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O acordo judicial entre a União e a Prefeitura de Teresópolis foi firmado em 12 de dezembro passado. A iniciativa beneficia mais de 10 mil famílias, que somam aproximadamente 35 mil pessoas, distribuídas em cerca de 4 mil lotes.
Na cerimônia, Mestre Bimbinho, do Quilombo da Serra, localizado na Quinta Lebrão, celebrou a conquista do título de propriedade para os moradores: “Agora sim, agora posso afirmar que sou dono dessa terra. Até então, toda a comunidade vivia com o medo de, um dia, perder a terra”, disse.
Regularização fundiária e urbanização
No processo de regularização fundiária, a União transfere (pelo programa Imóvel da Gente) o terreno ao município de Teresópolis, que fica com a responsabilidade de desmembrar os lotes em cartório, regularizar as áreas e repassar os títulos às famílias.
Já para efetivar a titulação das famílias, por meio da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), o governo federal, pelo programa Periferia Viva, repassará para a municipalidade R$ 4,3 milhões para custear o processo, que também conta com contrapartidas da Prefeitura. Em todo o país, o Novo PAC, pacote de investimentos pelo qual o Periferia Viva se articula, tem R$ 11,3 bilhões destinados à regularização fundiária e à urbanização de favelas, informa o Planalto.
Estiveram no ato, além de lideranças das comunidades e parlamentares do Rio de Janeiro, o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; e o ministro das Cidades (MCid), Jader Barbalho Filho.
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