Em continuidade ao processo de reconhecimento do papel do Estado brasileiro por assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura, o governo Lula entregou, nesta segunda-feira (15), em Natal, mais seis certidões de óbito retificadas.
A 7ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar aconteceu no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na capital potiguar.
A cerimônia contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e autoridades do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, de órgãos ligados à Justiça e integrantes da Comissão Nacional sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelas entregas, que já ultrapassam uma centena, além de familiares das vítimas e lideranças políticas e sociais.
As certidões de óbito corrigidas foram concedidas às famílias de Anatália Alves, Edson Quaresma, Hiram de Lima, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Ignácio Maranhão e Zoé Lucas. Ainda foram homenageados Emmanuel Bezerra, José Silton Pinheiro, Sebastião Gomes e Virgílio Gomes.
Dignidade aos mortos e familiares
Ao falar durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou: “cada uma dessas certidões representa o reconhecimento oficial de que essas vidas foram interrompidas pela violência política do Estado brasileiro. Representa o reconhecimento de que essas mulheres e homens não morreram por acaso. Foram, sim, vítimas de um regime que negou direitos, perseguiu opositores e tentou sufocar os sonhos de uma geração inteira. Por isso, este momento tem um significado profundo: porque ele devolve dignidade à memória daqueles que partiram e às famílias que nunca deixaram de lutar”.
Para a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava, “o fim da ditadura não significou o fim de seus efeitos. Esses traumas persistem, atravessam gerações e ainda desafiam o Brasil na reconciliação com a sua própria história”.
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Com essas retificações, prosseguiu Isadora, “o Brasil acolhe a oportunidade e a responsabilidade de continuar avançando na justiça de transição — afinal a democracia exige memória, compromisso e coragem. Não há futuro democrático sem memória social, e não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”.
Presente à cerimônia, o presidente do PCdoB do Rio Grande do Norte, Divanilton Pereira, declarou que “em tempos de combates sem tréguas ao fascismo no mundo e no Brasil, resgatar, saudar e valorizar aqueles e aquelas que resistiram contra a ditadura militar no país, tem um significado emocional, político e ideológico muito importante”.
Ele acrescentou que esta reparação, “que altera uma luta que era ‘clandestina’ para uma forma de resistência oficialmente reconhecida, é muito importante para os comunistas – maiores vítimas desse período – democratas e sobretudo, para os familiares. Ela revigora o passado, o presente e o futuro de gerações”.
Certidões corrigidas
A entrega dos documentos retificados é parte do processo de busca por memória, justiça e verdade em relação aos crimes cometidos por agentes do autoritarismo, retomado pelo governo Lula e viabilizado após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com essa mudança, nas certidões passa a constar, como causa do óbito, “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o Brasil tem ao menos 434 mortos e desaparecidos no período autoritário, dos quais cerca de 200 ainda não tiveram seus restos mortais encontrados.
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