O governo Lula publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, as regras para o programa Gás do Povo, com previsão de início no mês de novembro. O Decreto nº 12.649/2025 estabelece os critérios para as famílias em vulnerabilidade social terem acesso ao gás de cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo) gratuito, que pode ser acumulado com outros auxílios. Para ser elegível ao benefício, é necessário cadastro atualizado no CadÚnico e renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759).
Nos cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 17 milhões de famílias serão atendidas, com prioridade no programa para as famílias que recebem o Bolsa Família. Além disso, é fundamental manter o CadÚnico com atualização realizada nos últimos 24 meses.
A coordenação do programa é feita pelo MME, responsável pela definição dos preços de referência regionais e a fiscalização, com suporte técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
‘Direito ao gás’
A iniciativa, que substitui o antigo Auxílio Gás, faz parte das ações para o combate à pobreza energética do país, um dos pilares do governo.
No anúncio do programa no início de setembro, o governo destacou que a estimativa é distribuir até 65 milhões de botijões de gás de 13kg por ano.
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Na oportunidade, o presidente Lula disse: “Todo mundo tem que ter direito a comer e, para isso, precisa ter direito ao alimento e depois ao gás para cozinhar. É por isso que estamos tentando mostrar que o que falta nesse país não é dinheiro, é tratar o povo com o respeito e a decência que o povo brasileiro precisa.”
Outra política pública no sentido de aumentar a segurança energética das famílias é o programa Luz do Povo. Desde julho o governo zerou a conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, o que pode alcançar 60 milhões de brasileiros.
Quantos botijões serão entregues?
As regras do Gás do Povo estabelecem que as recargas do botijão são variáveis conforme o tamanho da família:
- Famílias com 2 ou 3 pessoas: quatro botijões por ano (a cada três meses);
- Famílias com 4 ou mais pessoas: seis botijões por ano (a cada dois meses).
Mesmo com a quantidade delimitada, o benefício não será cumulativo, ou seja, as famílias que não retirarem o botijão de gás no período indicado não acumularão com a entrega do próximo.
Como será feita a retirada do gás de cozinha?
O responsável familiar pelo CadÚnico deverá retirar o gás de cozinha sem nenhum custo em estabelecimentos de revenda de GLP cadastrados voluntariamente ao programa.
De acordo com o regulamento, o vale que dá a gratuidade ficará disponível pelo cartão bancário do Programa Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal vinculado ao programa.
A consulta sobre o acesso ao benefício pode ser feita pelo responsável pela família no aplicativo do auxílio Gás do Povo, pelo Portal da Transparência.
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Pelo app também será possível verificar os locais credenciados para a retirada. As revendas autorizadas também contarão com identificação visual que indica que o local participa do Gás do Povo.
A permanência da família no programa é vinculada aos critérios de renda estabelecidos. Portanto, a cada ciclo de auxílio será feita a verificação.
A liberação dos vales, que darão a gratuidade aos botijões, será feita em fases, conforme a disponibilidade orçamentária.
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