A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas, as chamadas bets, que operavam sem autoriação e movimentavam bilhões de reais.
Entre as plataformas atingidas estão Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.
Os sites devem permanecer ativos para que os clientes retirem os valores aplicados e as apostas em andamento sejam canceladas. O descumprimento das medidas pode gerar multa de R$ 200 mil.
A decisão foi tomada após a realização nesta terça-feira (18) da Operração Conta da Sorte na qual houve cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
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A ação combateu um esquema de exploração irregular de bets e à apuração de possíveis crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro, além de medidas para apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões.
A ação identificou indícios de movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados, possível sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e ausência de recolhimentos previstos na legislação que regulamenta o setor de apostas.
A Receita Federal apurou nos locais o funcionamento dos sites, a avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e a identificação de possíveis grupos econômicos de fato.
“As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública”, disse o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.
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