Sob presidente de direita Daniel Noboa, o Conselho Nacional Eleitoral cassou o registro da Unidade Popular (UP) no Equador, em uma decisão arbitrária e sem base legal.
Felipe Annunziata | Redação
INTERNACIONAL – Sob ordens do presidente de direita do Equador Daniel Noboa, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país cassou o registro legal do partido de esquerda Unidade Popular (UP). Organizada por movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores e entidades estudantis, a UP do Equador reúne mais de 200 mil filiados em todo o país.
De acordo com a direção nacional do partido, “com o voto de duas pessoas ao serviço do poder [do presidente Noboa] se adotou uma decisão atropelada, sem nenhuma sustentação jurídica válida e com a intenção de eliminar um partido de oposição.”
A UP do Equador tem sido uma das principais organizações de trabalhadores do país a se mobilizar nos últimos anos contra as políticas neoliberais de Noboa. No último dia 13 de março, convocados pela Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT) e a União Nacional de Educadores (UNE), dezenas de milhares de equatorianos foram às ruas contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pelo governo reacionário. Em ambas as organizações sindicais, os principais dirigentes são filiados à Unidade Popular.
No ano passado, a UP fez parte da frente, junto com o movimento indígena e camponês, que derrotou o presidente num plebiscito sobre a reforma constitucional. Noboa queria ampliar seus poderes e implantar uma base dos EUA no país e teve essa iniciativa barrada pela mobilização popular.
“Noboa quer nos eliminar porque já o derrotamos na consulta popular de 2025 e isso lhe dói. O governo pretende eliminar a Unidade Popular por meio de uma manobra do CNE”, afirmou Geovanni Atarihuana, diretor nacional do partido.
Desde então, o governo, já enfraquecido, tem buscado se alinhar completamente aos desejos do presidente fascista dos EUA Donald Trump, apoiando todas as iniciativas do imperialismo estadunidense na América Latina. A cassação da UP foi mais um ato para tentar reprimir a oposição de esquerda no ano em que o Equador vive eleições seccionais (parecidas com as eleições municipais brasileiras), em que o partido conta com importantes candidaturas a prefeitos, conselheiros municipais e governadores de província.
Mentiras do governo
O argumento do CNE, controlado pelo governo, para cassar o registro da UP foi de que a organização teria perdido cerca de 170 mil filiados no último ano. A UP do Equador surgiu após o mesmo CNE colocar na ilegalidade o Movimento Popular Democrático (MPD), em 2014, que existiu no país por mais de 40 anos e foi perseguido pelo governo de Rafael Correa. Em 2020, a própria justiça do país reconheceu a perseguição política, legalizou o MPD e autorizou sua fusão com a UP.
O que Noboa e seus aliados no CNE fizeram agora foi desconsiderar essa decisão. Na sessão do Conselho, apenas dois de seis juízes votaram a favor da cassação, sendo que outros dois votaram contra e os demais estavam ausentes. Com o empate, a presidente do órgão, Diana Atamaint, aliada de Noboa, deu o voto de desempate, mesmo sem previsão legal para isso.
“A decisão arbitrária do Conselho Nacional Eleitoral do Equador reafirma a posição autoritária do presidente Daniel Noboa, que persegue movimentos populares e organizações de luta da classe trabalhadora do país”, afirmou em nota a Executiva Nacional da Unidade Popular pelo Socialismo, partido irmão no Brasil da UP do Equador.
Outras perseguições
O que o presidente neoliberal Noboa fez no Equador não é novidade na história do país. A militância da UP e, antes dela, do MPD, já lutaram e venceram contra outras perseguições do passado.
A fundação do MPD se deu durante o fim da ditadura equatoriana, em 1978. Durante 20 anos, o partido atuou nas lutas sociais e nas eleições sofrendo forte perseguição dos governos de plantão e teve sua principal liderança, o deputado Jaime Hurtado, assassinado junto com outros militantes em 1999.
Após o assassinato de Hurtado, as perseguições continuaram até 2007 com prisões arbitrárias sob falsas acusações de “subversão”. Após o início do governo de Rafael Correa, que era considerado de esquerda, uma reforma constitucional prometia dar mais liberdade atuação do partido. No entanto, a receita da perseguição continuou, com prisões também de lideranças estudantis e sindicais, até a cassação do registro do MPD, em 2014.
Portanto, a própria existência da Unidade Popular do Equador é a prova da resistência da esquerda revolucionária do país à perseguição dos governos capitalistas subalternos ao imperialismo. A luta no país agora continua não apenas para reverter essa agressão à democracia, mas também para defender o direito dos trabalhadores equatorianos de poderem lutar, defender e também votar num programa socialista e revolucionário para o país.
Matéria publicada na edição impressa nº 333 do jornal A Verdade
