O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o cerco contra novas apostas dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas de “bets”.
Em entrevista ao G1, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que, até o final do ano, haverá mecanismos que vão evitar os beneficiários abrirem contas para apostar e os que possuem registros não conseguirão apostar.
Dessa forma, diz o secretário, o governo cumpre o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de proibir o uso de recursos dos programas sociais nas apostas.
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O secretário explica ao portal de notícia que, por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.
Por isso, haverá uma integração tecnológica entre as casas de apostas legalmente autorizadas e um sistema informatizado mantido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, esclarece.
O secretário explica também que as operadoras de apostas não terão acesso aos dados dos beneficiários dos programas sociais, mas “apenas a uma confirmação sobre a elegibilidade do CPF informado para fins de depósito.”
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