O governo federal registrou a marca Pix no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) como de “alto renome”, o que confere maior proteção ao sistema de pagamento. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a plenária do ‘Conselhão’, na quarta-feira (10).
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial (LPI), é a maior proteção que se pode conferir a uma marca”, disse o ministro.
A reunião no Palácio do Planalto foi marcada pela defesa do Pix pelo presidente Lula contra a ofensiva dos Estados Unidos, que acusa, sem fundamentos, o sistema administrado pelo Banco Central (BC) de prejudicar empresas norte-americanas — situação utilizada como justificativa para taxação contra o Brasil.
Agora, com o registro de “alto renome”, o BC tem assegurado o direito de uso exclusivo em território nacional, configurando maior proteção para a marca.
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De acordo com o artigo 125 da LPI, “à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.”
Como exemplo, “nenhuma outra marca igual ou parecida poderá ser registrada em qualquer outro ramo de atividade caso possa causar confusão ou associação indevida”, destaca o Inpi.
Segundo o MDIC, o Pix é a primeira marca do governo federal a alcançar tal status. A publicação do alto renome deve acontecer na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial com as divulgações das decisões do INPI.
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