Pela primeira vez em 132 anos, o Senado rejeitou uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal (STF). A falência da conciliação de classes e a necessidade de eleição popular para os membros do judiciário.
Thiago Santos| Diretório Nacional da UP
BRASIL – A última vez que o Senado rejeitou uma indicação de ministro para o STF foi em 1894. No último dia 29 de abril, após cinco meses desde o anúncio da escolha do presidente Lula (PT), o Governo amargou uma derrota de 42 votos contra 34, não conseguindo emplacar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, quebrando uma tradição que já durava 132 anos.
No Brasil, a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário, depende da nomeação pelo presidente da República, condicionada à aprovação no Senado.
Segundo as normas constitucionais, cabe ao STF a tarefa de ser o “Guardião da Constituição”. Ele é quem julga Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos extraordinários – que envolvem questões constitucionais relevantes – , e tem a competência para ações sobre Direitos Fundamentais como o habeas corpus e mandados de segurança. Também é responsável por julgar determinadas autoridades que, pela posição que ocupam na estrutura de Estado, possuem o chamado “foro privilegiado”.
Por exemplo: autoridades do Poder Executivo, como ministros, do Poder Legislativo, como senadores e deputados federais, e mesmo da alta cúpula do Poder Judiciário que, hipoteticamente, estejam envolvidos em crimes, como os casos do Banco Master ou de desvios de recursos dos aposentados do INSS, responderiam aos processos no âmbito do STF.
Aposta alta
Além de esforços do líder do Governo, Jacques Wagner (PT), pela aprovação da indicação presidencial e de reuniões de articulação, como a que contou com a presença dos ministros do STF Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o Governo também destravou a liberação de emendas parlamentares aos senadores, na esperança de conseguir votos em retribuição.
Segundo calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo é obrigado a pagar 65% das emendas individuais e de bancada no primeiro semestre. Trata-se de um montante de R$ 17,3 bilhões através das chamadas “emendas pix”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
No início de abril, o Governo empenhou (separou o valor para pagamento) de cerca de R$ 390 milhões, equivalente a menos de 2%. Mas, com o agendamento do processo de avaliação) do nome indicado pelo presidente para ocupar a vaga no Supremo, o Governo empenhou R$ 11,7 bilhões em emendas para o Senado. Desse total, R$ 10,7 bilhões na categoria de emendas pix! Eis o valor da aposta para a nomeação.
Os senadores levaram a aposta, mas não entregaram o resultado que o Governo esperava: a indicação foi rejeitada por 8 votos, como previu o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, antes mesmo do anúncio oficial.
Dormindo com o inimigo
Após ter seu nome rejeitado, Messias desabafou durante coletiva de imprensa: “Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, disse. Apesar de não citar o nome do seu “algoz”, todo mundo sabe a quem Messias se referia: o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Conhecido político do “Centrão”, Alcolumbre pertenceu à base de sustentação do governo do fascista Bolsonaro, foi a favor do golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff (PT) para empossar o golpista Michel Temer (MDB) e votou a favor de propostas que atacam os direitos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.
Após a derrota, não faltaram apoiadores do Governo nas redes, nos comentários de matérias jornalísticas e nas rodas de conversa, defendendo a importância de eleger senadores aliados do presidente Lula para as vagas do Senado nas Eleições 2026, em que dois terços das cadeiras serão submetidas ao eleitor.
Mas vejamos como agiram os integrantes da base governista no Senado no período mais recente: Alcolumbre foi eleito em 1º de fevereiro de 2025, por aclamação, em uma chapa única, junto com os demais integrantes da Mesa Diretora do Senado, tendo como companheiros de chapa parlamentares do PT e do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições presidenciais e atualmente preso por tentativa de golpe militar).
E não é só isso. O partido do senador Alcolumbre chegou a indicar três ministros no Governo Lula (Celso Sabino, Turismo; Waldez Góes, Integração e Desenvolvimento Regional; e Frederico Siqueira, Comunicações).
A justificativa dos governistas é a conhecida tese da governabilidade, em conciliação com o Centrão como caminho para conseguir aprovar as pautas importantes da gestão. Como demonstra a derrota do Governo na indicação do ministro do STF, essa tática não deu certo, pelo menos não para o Governo, e muito menos para o povo. Só o Centrão ganha com essa política.
O Governo saiu derrotado e fica confirmada (mais uma vez) a falência do caminho da conciliação de classes.
Cabe, ainda, mais uma reflexão: durante a sabatina, o indicado fez questão de afirmar seu alinhamento com pautas conservadoras (como na questão do aborto), a ponto de ser elogiado pelo ministro do STF André Mendonça (indicado pelo fascista Bolsonaro), cuja principal característica não é a de ter notório saber jurídico, requisito apontado na Constituição, mas sim de ser “terrivelmente evangélico”. Ele lamentou: “O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo”.
Que diferença faz indicar ministros que não têm compromisso com as pautas progressistas, como a demarcação das terras indígenas ou legalização do aborto, por exemplo? E por que não indicar uma mulher ou uma pessoa negra para compor a Corte?
Um novo Judiciário: juízes eleitos pelo voto
Osny Duarte Pereira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que teve seus direitos políticos cassados e foi afastado de suas funções de juiz com o Ato Institucional nº 1 da ditadura militar, entre outras obras, escreveu Juízes Brasileiros Atrás da Cortina de Ferro. Publicado em 1952, o livro relata o funcionamento do sistema judiciário durante o período de construção do socialismo na União Soviética. As principais características eram juízes eleitos pelo povo e comarcas criadas a partir da demanda, evitando acúmulo de processos.
Partindo de uma experiência histórica concreta, a única pré-candidata mulher à Presidência da República no pleito de 2026, Samara Martins, da Unidade Popular (UP), foi alvo de comentários nas redes e em alguns sites de notícias pela defesa do programa do seu partido a respeito da eleição para juízes.
Ao contrário do que quiseram fazer acreditar os opositores da ideia em suas publicações sobre o assunto, não se trata de uma proposta “delirante” ou impossível de ser realizada.
A Bolívia, com a Constituição de 2009, adotou eleições para o alto escalão do Judiciário, em que os integrantes do Tribunal Supremo de Justiça, do Tribunal Constitucional Plurinacional, do Tribunal Agroambiental e do Conselho da Magistratura são eleitos pelo voto popular entre candidatos previamente selecionados pela Assembleia Legislativa.
O México, desde 2025, adota eleições diretas para praticamente todo o seu sistema judiciário: ministros da Suprema Corte, magistrados do Tribunal Eleitoral e juízes federais e locais. Até mesmo os Estados Unidos adotam um sistema onde juízes estaduais e locais são eleitos e, a depender da legislação local, a votação pode tratar sobre a permanência ou não no cargo após um determinado período.
A saída para a crise institucional
De fato, uma saída para a atual “crise institucional” (pelo menos no que se refere ao poder de nomear membros do STF) envolvendo o Palácio do Planalto, o Senado e o Supremo é entregar a decisão sobre a escolha dos ministros da Suprema Corte à população. Assim, da mesma forma que o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Judiciário também estará submetido à democracia do voto popular.
Matéria publicada na edição impressa nº 333 do jornal A Verdade
