Diante do referendo constitucional no Equador marcado para o próximo domingo (16/11), a organização internacional Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade (REDH, por sua sigla em espanhol) publicou um manifesto acusando o Conselho Nacional Eleitoral do país (CNE) de adotar medidas favoráveis aos interesses do presidente Daniel Noboa, de extrema direita.
Em uma carta aberta, a REDH faz um apelo as missões de observadores internacionais para o fato de que algumas das diretrizes adotadas pelo CNE para a consulta popular são similares às que foram colocadas em prática durante o segundo turno das eleições presidenciais que terminaram com a vitória de Noboa sobre a candidata progressista Luisa González e que teriam resultado em uma fraude eleitoral em favor do mandatário, segundo o denunciado à época por representantes da oposição.
“Expressamos nossa preocupação por possíveis irregularidades no processo de consulta popular e referendo, especialmente sobre o uso de recursos públicos para favorecer a campanha governista, a falta de controle do órgão eleitoral, os desequilíbrios no acesso aos conteúdos de campanha e à utilização de notícias falsas e conteúdo manipulado para influenciar o eleitorado”, alega o manifesto da REDH.
O documento também pede aos observadores internacionais que “ativem medidas que obriguem a autoridade eleitoral do Equador a garantir um processo transparente, livre e em igualdade de condições para todas correntes políticas”.
Perguntas do referendo
No referendo de domingo, os eleitores poderão votar sobre quatro questões: 1) aceitar ou rejeitar a instalação de bases militares estrangeiras no país, 2) eliminação ou não do financiamento público a movimentos e partidos políticos, 3) redução ou não do número de parlamentares na Assembleia Nacional e 4), instalação ou não de uma Assembleia Constituinte para escrever uma nova constituição.
Sobre os aspectos específicos de cada pergunta, vale ressaltar que a primeira se refere a acordos que o governo do presidente Daniel Noboa prometeu assinar com os Estados Unidos para um suposto projeto de combate aos grupos narcotraficantes, e que, portanto, as bases estrangeiras que seriam instaladas caso essa proposta seja aprovada seriam todas elas estadunidenses.
A segunda pergunta também envolve uma situação polêmica, já que o atual mandato de Noboa tem atacado alguns movimentos sociais, especialmente os movimentos indígenas andinos, tratando-os como grupos opositores ao governo, e a possível aprovação da medida ligada a essa questão levaria a um desfinanciamento importante dessas organizações.
Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Já no âmbito da terceira pergunta, o Equador possui uma Assembleia Nacional unicameral conformada por 151 parlamentares, e a proposta visa diminuir para 73 parlamentares no total.
Finalmente, a quarta questão tem como objetivo iniciar um processo para escrever uma nova carta magna, que substitua a que foi promulgada em 2008, durante o governo de Rafael Correa (2007-2017).
Suposta fraude nas presidenciais
Após do segundo turno das eleições presidenciais – que foi realizado no dia 13 de abril deste ano –, a candidata Luisa González, do partido de esquerda Revolução Cidadã, pediu ao CNE que fosse realizada uma auditoria do processo e alegou ter provas de diversas irregularidades.
Entre os problemas detectados estariam ao menos 1,9 mil atas que estavam sem assinaturas conjuntas das autoridades das Juntas de Recebimento de Votos (JRVs), o que violaria o artigo 127 do código da democracia e que deveriam ser invalidadas.
Também denunciou a existência de cerca de 1,5 mil atas, cuja soma do total de votos não coincide com o número de eleitores registrados no colégio eleitoral, além de outras 1,5 mil cujo resultado se desviou da média dos respectivos distritos eleitorais, o que indicaria possível ingresso adicional receita adicional de atas nesses JRVs.
Em 28 de abril, o CNE anunciou o indeferimento dos recursos apresentados pela candidatura de esquerda e confirmou o resultado eleitoral que decretou a vitória de Noboa no segundo turno.
Com informções de TeleSur.
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