O parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira (10/11) o primeiro trâmite de um projeto de lei que permite ao governo de Benjamin Netanyahu fechar veículos de comunicação estrangeiros sem autorização judicial quando considerá-los “nocivos à segurança nacional”.
Mais especificamente, o texto fala em autorizar o Ministério das Comunicações de Israel a bloquear ou fechar canais e sites estrangeiros, apreender seus equipamentos e realizar buscas em escritórios.
Também há mecanismo que permitiriam ao Ministério instruir provedores de internet e satélite a restringir conteúdo online ou interromper transmissões ao vivo.
A primeira votação do texto foi aprovada com 50 votos a 41 contrários, mas ainda precisa passar por mais duas revisões e duas novas votações para poder se tornar lei.
Nova versão da ‘Lei Al Jazeera’
A proposta foi batizada como Lei para Prevenir Danos à Segurança do Estado por uma Autoridade de Radiodifusão Estrangeira, apresentada pelo parlamentar Ariel Kallner, do partido governista Likud.
Al Jazeera
O autor do projeto reconhece que ele está totalmente baseado em um decreto já existente e que é conhecido na mídia local como “Lei Al Jazeera”, porque permitiu ao governo sionista banir o canal catari do país por considerá-lo “meio propagandístico do Hamas”.
A diferença entre os dois documentos é que a legislação atual foi imposta como um mecanismo emergencial durante a vigência da operação militar que resultou no genocídio cometido por Israel contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza, enquanto o projeto impulsionado por Kallner é uma iniciativa que busca tornar adaptar a norma vigente a alguns parâmetros do acordo de cessar-fogo e torná-la permanente.
Próximos passos
Se promulgada, a lei permitiria ao governo manter e até ampliar o controle já exercido sobre a mídia estrangeira, mesmo que a “situação de guerra” que sustentou a atual “Lei Al Jazeera” já não esteja mais vigente, já que a nova legislação não seria transitória, mas sim permanente.
Graças à “Lei Al Jazeera”, Israel ordenou o fechamento do próprio canal Al Jazeera e, no país, em decreto publicado em maio de 2024. A mesma medida foi aplicada posteriormente a outros meios estrangeiros. A legislação também permitiu restringir fortemente a atuação de jornalistas estrangeiros na Faixa de Gaza.
Vale lembrar que desde o início do genocídio em Gaza, em outubro de 2023, as forças militares israelenses já mataram 256 jornalistas, razão pela qual é descrito por diversos meios como “a ação militar que mais matou jornalistas em todos os tempos”.
Com informações do Middle East Eye.
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