Judeus ficarão mais vulneráveis se projeto de Pazuello passar no Congresso, avalia pesquisador

O Projeto de Lei 472/2025, de autoria do ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Eduardo Pazuello (PL), propõe incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Especialista alerta que a medida, em tramitação no Congresso, pode ter efeitos contrários aos declarados: em vez de combater o ódio aos judeus, serviria para censurar críticas a Israel.

“A definição da IHRA é problemática porque equivale algumas formas de crítica a Israel como antissemitismo. Não vejo necessidade para adotá-la dentro do contexto brasileiro, que já tem um importante arcabouço legal para lidar com o racismo. A intenção é perseguir, censurar e calar pessoas solidárias com a Palestina”, argumenta o pesquisador judeu Bruno Huberman, que é professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a Opera Mundi.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pelo Brasil em 2013 e promulgada em 2022, protege vítimas de intolerância religiosa ou discriminação étnica, como é o caso do antissemitismo.

A definição da IHRA, adotada por 12 estados brasileiros e capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, amplia o entendimento do que seria antissemitismo, incluindo “negar o direito de existência de Israel”, “comparar políticas israelenses ao nazismo” ou “acusar o Estado de Israel de ser um projeto racista”. Dos 11 exemplos listados pela organização, sete estão relacionados a posturas críticas ao governo israelense.

Essa interpretação já tem reflexos práticos. Em fevereiro de 2024, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) acusou o presidente Lula de antissemitismo após o mandatário comparar os ataques militares de Israel contra o povo de Gaza – que já matou mais de 50 mil palestinos, segundo autoridades locais – ao Holocausto. A mesma definição foi usada em uma notícia-crime contra a diplomata Claudia Assaf, arquivada pelo Ministério Público Federal.

“É por isso que querem que essas definições virem lei, para que o assédio judicial contra nós, que damos voz aos palestinos indefesos, seja efetivo e nos cale”, argumentou Assaf em publicação.

‘Objetivo não é proteger os judeus’

Para Huberman, a definição acaba impedindo o combate ao “verdadeiro antissemitismo” que, segundo ele, tem crescido nos últimos tempos. “A percepção negativa que muitas pessoas têm do estado de Israel acaba transbordando para antissemitismos verdadeiros”, argumenta Huberman.

Equiparar a crítica ao estado israelense com antissemitismo confunde e impede que as pessoas compreendam o que é o ódio racial ao povo judeu, avalia o pesquisador. Segundo ele, o objetivo da definição da IHRA é “blindar Israel, não proteger os judeus”, acrescentando que a situação pode deixar judeus “mais vulneráveis ao antissemitismo”.

Arlene Clemesha professora de História Árabe no Departamento de Letras Orientais da Universidade de São Paulo (USP), referência no debate sobre judaísmo no Brasil, explica que antissemitismo é o ódio racial voltado especificamente ao povo judeu. Difere do antissionismo, que se trata da oposição a uma doutrina política, que é o sionismo.

“Os judeus historicamente foram usados como bode expiatório, culpados de problemas que não tinham nada a ver com eles. O preconceito costuma trazer elementos de teoria de conspiração, como ideias de que os judeus dominam o mundo pelo dinheiro, de que os judeus dominam a imprensa mundial ou que são grandes capitalistas que dominam tudo. São típicas do preconceito antissemita”, explica a professora, que dirige o Centro de Estudos Palestinos da USP.

Para Clemesha, a definição da IHRA é simples, não acrescenta novidade e tampouco é problemática. Os exemplos que a seguem, no entanto, segundo ela, confundem antissemitismo com antissionismo. “Não é acidental, é para dizer que críticas ao estado de Israel configuram uma oposição de cunho antissemita. É proteger o sionismo e suas políticas que são francamente anti-palestinas, expansionistas, colonialistas e racistas”.

“Qualquer estado do mundo pode ser criticado, por que Israel não?”, questiona.

Em 19 julho de 2018, o parlamento israelense, conhecido como Knesset, aprova uma lei que define Israel como “Estado-Nação do povo judeu”, tornando-se o único estado étnico do mundo.

A propaganda de Israel repete que o estado é o único democrático do Oriente Médio. Mas, para a professora da USP, o aspecto democrático não se sustenta quando há segregação racial contra palestinos que vivem sob regime sionista.

“Essa confusão entre sionismo e semitismo vai ser muito perigosa para o povo judeu. Deixar que Israel cometa um crime contra a humanidade em nome deles é muito prejudicial”, conclui Arlene Clemesha.

O Vozes Judaicas Pela Paz é exemplo de grupo ativista que se articula globalmente em repúdio às ações sionistas na Palestina. “Não em nosso nome”, dizem em relação ao genocídio palestino.

Impacto

Lideranças políticas e intelectuais de esquerda que se posicionam em favor do povo palestino também vem sendo acusadas de “antissemitas” devido às suas críticas a Israel, como é o caso do jornalista de origem judaica Breno Altman e da deputada estadual do Rio Grande do Sul, Luciana Genro.

O fundador de Opera Mundi é alvo de processos judiciais para que suas redes sociais sejam suspensas e para que ele mesmo seja proibido de participar de “lives, vídeos e manifestações” sobre a questão palestina, “sob pena de prisão preventiva”.

Luciana Genro (PSOL), por sua vez, após discursar em defesa da resistência palestina em 17 de outubro de 2023, foi afastada sem explicações de um programa de TV e tornou-se alvo de uma denúncia à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa gaúcha movida por seis parlamentares.

O estudo “O impacto adverso da definição de antissemitismo da IRHA” (em tradução livre), do Centro de Apoio Jurídico Europeu e da Sociedade Britânica de Estudos do Oriente Médio, analisou 40 acusações de antissemitismo com base na IHRA contra funcionários ou estudantes universitários do Reino Unido, entre 2017 e 2022. Todos os casos, exceto dois então em andamento, foram rejeitados.

“As pessoas acusadas ficam com a pecha de antissemitas e passam por sofrimentos psíquicos, ficam com medo. Eu mesmo, quando fui acusado de antissemitismo, fiquei com essa pecha. Você fica marcado, né? Isso é uma das vitórias já do lobby israelense que busca empurrar esse tipo de definição”, argumenta Huberman.

Nas redes sociais, a deputada estadual Marina do MST, militante do PT do Rio de Janeiro, reagiu ao projeto do ex-ministro de Bolsonaro. “Pazuello quer criminalizar críticas e denúncias do genocídio que Israel está promovendo em Gaza, e ainda usa a memória do Holocausto para justificar esse projeto escandaloso”, disse.

Trâmite no Parlamento

À Agência Câmara, Pazuello afirmou que a definição, se aprovada como norma, torna explícita que “qualquer atitude que, de forma direta ou velada, questione a legitimidade do estado de Israel ou minimize a gravidade do Holocausto será tratada com rigor, coibindo práticas discriminatórias”.

A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) afirmou que o texto em análise na Câmara dos Deputados é “nada mais é do que uma mordaça sionista para criminalizar a causa palestina no Brasil”.

Ao chamar Pazuello de “um dos genocidas da pandemia e pior ministro da saúde da história”, o presidente da Fepal, Ualid Rabah, defendeu que o projeto é uma iniciativa “fascista, totalitária e nazista”.

“O assassino que matou brasileiros sufocados na pandemia agora empresta seu mandato parlamentar para ajudar os assassinos sionistas a calarem os críticos do Holocausto Palestino promovido por Israel em Gaza”, disse.

Adesão e censura

Ao menos 46 países no mundo já adotam oficialmente a definição de antissemitismo do IHRA, entre eles os sul-americanos Argentina e Uruguai. No Brasil, doze estados já assinaram o Termo de Adesão à definição até o momento: Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Também o fizeram capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

Em paralelo aos entes federativos, a PUC-SP, onde Huberman leciona, se tornou oficialmente a primeira instituição universitária a aderir à diretriz da aliança internacional, por meio da mantenedora Fundação São Paulo (Fundasp), em 27 de fevereiro de 2025.

A decisão ocorreu depois que críticos das ações de Israel, entre estudantes e professores, organizaram um protesto no campus, em agosto de 2024, que foi considerado ofensivo por estudantes sionistas, embasados pela Federação Israelita de São Paulo (Fisesp).

Em novembro, consequência disso, Huberman e Reginaldo Nasser, ambos professores do departamento de Relações Internacional da PUC-SP e coordenadores do Grupo de Estudos sobre Conflitos Internacionais (GECI), foram convocados a prestar esclarecimentos à Fundasp por supostas práticas antissemitas. A Fundação conduziu uma apuração interna e os inocentou das acusações.

Na esteira desse movimento, motivado por lobby de entidades israelenses, segundo nota de repúdio assinada por 121 docentes da PUC-SP contra a adesão à definição de antissemitismo, o curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais da universidade, ligado ao programa San Tiago Dantas por meio de uma parceria público-privada com Unesp e Unicamp, foi encerrado.

Da noite para o dia, estudantes de mestrado e doutorado ligados ao programa na PUC-SP, que mantinha o convênio há 23 anos, foram surpreendidos quando descobrem que seus nomes não estavam mais sendo reconhecidos como matriculados pelo sistema interno da universidade. Docentes envolvidos no programa, como Nasser e Huberman, por sua vez, foram notificados da redução de carga horária e de salário referente ao curso da pós. Em abril, os contratos foram oficialmente cortados, denotando o fim do programa na instituição privada.

Pazuello e o sionismo

Eduardo Pazuello se apresenta como judeu de família de origem marroquina, nascido no Rio de Janeiro. Manteve relação com o embaixador de Israel, Yossi Shelley, quando ministro da Saúde, tendo se reunido com o embaixador três meses antes do colapso do sistema de saúde em Manaus, em 9 de outubro de 2020.

Naquele momento, fazia cinco meses que ele estava à frente da pasta. Quando assumiu o ministério, em maio de 2020, o número oficial de mortos pela covid-19 girava em torno de 14.800. Quando deixou o ministério, em março de 2021, eram quase 300 mil notificações de pessoas mortas.

No mesmo período, assessores de Pazuello e o então chanceler Ernesto Araújo visitaram Israel para avaliar o uso de um spray nasal contra o vírus – cuja eficácia nunca foi comprovada.

Como deputado federal vem se colocando disponível para a agenda sionista e pró-Israel. Após o ataque do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023, Pazuello assina um documento solicitando ao Itamaraty a denominação de “organização terrorista” para o grupo palestino.

Em 25 de março deste ano, Pazuello anunciou uma ação motivada por pedido da Embaixada de Israel: deu entrada em requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara para que o governo brasileiro reconheça o grupo político o Ansar Allah, os Houthis do Iêmen, como “terrorista”. “Essa é uma guerra do bem contra o mal”, declarou o ex-ministro.

Com informações de Agência Câmara.

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