Uma juíza do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar mais de meio bilhão de dólares — US$ 567 milhões — por criar um “incômodo público” (public nuisance) e causar danos a crianças em suas plataformas. A decisão, divulgada na quinta-feira (6), se soma à condenação de março, quando um júri fixou US$ 375 milhões em indenização ao estado ao considerar a empresa responsável por expor menores a predadores nas redes, entre outros danos. “Discordamos da decisão e vamos recorrer”, afirmou a Meta em nota, alegando que “trabalha duro para manter as pessoas seguras” e que tem sido “transparente sobre os desafios de identificar e remover atores mal-intencionados e conteúdo nocivo”.
O processo foi aberto em 2023 pelo procurador-geral do estado, Raul Torrez, contra a controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, sob a acusação de falhar na proteção de crianças. Nas alegações finais, a promotora Linda Singer sustentou que os algoritmos da empresa direcionavam ativamente adultos para conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a companhia ocultava estudos internos sobre os riscos aos jovens. Em março, o júri concluiu que a Meta havia violado a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar consumidores sobre a segurança de suas plataformas para o público infantil. “Este caso sempre foi sobre proteger crianças, defender famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam jovens em risco sem consequências”, declarou Torrez. Para ele, a decisão é “uma vitória para todo pai ou mãe que já se preocupou com o que as redes sociais estão fazendo com seu filho”.
O dinheiro tem endereço definido. Cerca de três quartos do novo fundo de US$ 567 milhões deverão ser aplicados em tratamento de saúde mental, com desembolsos ao longo de cinco anos. O restante será dividido entre programas de “conscientização e prevenção”, “triagem e avaliação”, “encaminhamento, vinculação e coordenação”, além de implementação e avaliação das medidas. A Meta também ficará obrigada a apresentar à Justiça relatórios semestrais de progresso detalhando o cumprimento das determinações.
NO BRASIL: caso em Naviraí reacende debate sobre bloqueio do Discord
A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, levou o governo do Brasil a endurecer o discurso contra as plataformas digitais. Segundo a Polícia Civil, a jovem foi aliciada por integrantes de uma organização criminosa que atua na internet e induzida a transmitir ao vivo cenas de automutilação e o próprio suicídio — transmissão acompanhada por mais de 200 pessoas no Discord. Na terça-feira, 4, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Lívia, que cumpriu sete mandados judiciais (seis de busca e apreensão contra adolescentes e um de prisão contra um adulto) em MS, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará, sob coordenação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e apoio do Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na quinta-feira, 6, durante a sanção da lei que amplia penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital, a primeira-dama Janja, afirmou que é preciso “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma” e apelou ao Judiciário para que retire a plataforma do ar, alegando que a rede também tem sido usada para crimes contra mulheres. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse ter solicitado ao Ministério da Justiça informações para embasar uma eventual ação judicial. A Secretaria de Direitos Digitais afirmou que nenhum dos perfis que participaram da transmissão teve a idade verificada pela plataforma, o que indicaria falhas nos mecanismos exigidos pela legislação brasileira. Até o momento não há decisão determinando o bloqueio do Discord no país.
