Sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Antifacção, que já está em vigor, criou um novo marco legal contra o crime organizado no Brasil.
A nova lei é um reforço para a política de segurança, pois aumenta a capacidade do estado, estabelece penas mais severas para líderes do crime (20 a 40 anos de prisão) e asfixia financeira e materialmente as organizações criminosas.
“Aprovamos a Lei Antifacção. Queremos chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país. É muito fácil prender pobre na periferia, mas eu quero ver prender os donos no apartamento de cobertura”, diz Lula.
O governo aposta que a eficácia no combate às facções não vem do confronto isolado, mas da ação coordenada entre União, estados e municípios.
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“O Governo do Brasil aposta na inteligência e na ação coordenada dos entes federativos […] O trabalho da Polícia Federal tem focado na inteligência para asfixiar os braços financeiros das facções criminosas”, destaca o texto governamental.
A nova lei institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais, voltado a consolidar e compartilhar informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e dos sistemas de inteligência.
Para isso, o governo conta ainda com a deliberação no Congresso da PEC da Segurança, aprovada em dois turnos na Câmara e remetida ao Senado. A proposta, também enviada pelo governo ao parlamento, visa integrar as forças de segurança federais, estaduais e municipais para combater o crime organizado.
A proposta constitucionaliza o SUSP, cria a Polícia Viária Federal, amplia a atuação da PF e proíbe o contingenciamento de fundos de segurança.
Ações
Na prática, essa estratégia foi consolidada com a Operação Carbono Oculto, a maior da história contra o PCC.
Nela, desarticulou-se uma rede bilionária no setor de combustíveis, interditando postos e refinarias que movimentaram cerca de R$ 5 bilhões.
Além do crime organizado, o governo prioriza o combate à violência de gênero. Lula reforçou o pacto nacional contra o feminicídio, defendendo a responsabilidade masculina na mudança desse cenário: “É o homem que tem que parar de ser violento. Então, nós fizemos um pacto. E vamos atrás, porque ninguém é obrigado a suportar assédio”, afirma.
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