Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, que acontece na próxima quinta-feira (5), o presidente Lula anunciou a destinação de R$ 825,7 milhões para projeto de combate ao desmatamento ilegal e assinou os decretos que criam três Unidades de Conservação (UCs) federais, nesta terça (3).
O ato, que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, foi antecipado, uma vez que o presidente Lula viaja à França, onde cumpre uma agenda de Estado e será homenageado.
Mas antes de viajar, Lula anunciou o que é considerado o “maior apoio financeiro já realizado na história do Fundo Amazônia”. De acordo com o governo, são R$ 825,7 milhões que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberá para executar seu projeto de proteção ambiental Fortfisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia).
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Os presidentes do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, estiveram no Palácio do Planalto. O banco é o gestor do fundo.
Agora, com prazo de execução de 60 meses, o Fortfisc terá recursos para investir em tecnologias e infraestrutura, como:
- helicópteros de grande porte com proteção balística;
- drones de alta tecnologia;
- construção de bases aéreas e helipontos na floresta;
- instalação de centro de treinamento, bases móveis e de fiscalização;
- sistemas digitais para monitoramento e aplicação de sanções;
- inteligência artificial para autuação remota.
Unidades de Conservação
As três novas Unidades de Conservação (UCs) foram propostas pelo Ministério do Meio Ambiente junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são elas: Foz do Rio Doce, no Espírito Santo; e Faxinal São Roquinho e Faxinal Bom Retiro, no Paraná.
Além da proteção de espécies ameaçadas e da promoção do desenvolvimento sustentável a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, traz consigo grande importância socioambiental, pois é parte do acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A unidade abrange a Foz do Rio Doce no litoral capixaba.
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Segundo o MMA, a APA da Foz do Rio Doce tem 45.417 hectares e fica entre os municípios de Linhares e Aracruz. O local tem significativa importância ecológica, sendo que reúne uma rica biodiversidade com dezenas de espécies, que inclui algumas ameaçadas, como o mero, a toninha, a tartaruga-de-couro e a tartaruga-cabeçuda.
Já as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no município de Pinhão, no Paraná, Faxinal São Roquinho (1.231,50 hectares) e Faxinal Bom Retiro (1.576,54 hectares), têm como principal objetivo a proteção das florestas de araucárias, além de permitir que a população da área aperfeiçoe as técnicas de manejo ambiental.
De forma complementar, o presidente assinou um decreto que consolida os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, na Serra do Mar, no Paraná. Com isso, o governo resolve a pendência que perdura desde a implementação dessa unidade de conservação, que data de 2001, e permite a elaboração de um plano de manejo para o Parque Nacional.
Por fim, também houve a assinatura do decreto que amplia o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) para os locais com uso sustentável, o que permite maior apoio às comunidades presentes em 60 UCs. Com foco na geração de emprego e renda, a ideia é implementar o Arpa Comunidades como forma de atender a quase 130 mil pessoas à medida que se protege 23 milhões de hectares de floresta amazônica.
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