Furto, roubo, golpe digital. São esses os crimes que mais atravessam o cotidiano das cidades brasileiras e que alimentam a sensação de insegurança da população. Foi nesse contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (5), a Lei nº 15.134, de 5 de maio de 2026, que amplia penas para crimes patrimoniais previstos no Código Penal, como furto, roubo, estelionato e receptação.
Ao assinar a medida, Lula afirmou que o objetivo é direto: garantir que “o crime não compense” e que o Estado tenha condições de proteger o cidadão.
A nova legislação endurece punições para furto, roubo, estelionato e receptação, além de atualizar dispositivos do Código Penal que, segundo o governo federal, estavam defasados diante da evolução das práticas criminosas.
A mudança incide sobre delitos de alta incidência no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que crimes patrimoniais estão entre os registros mais frequentes nas ocorrências policiais, especialmente em áreas urbanas, com impacto direto na rotina da população.
Nos últimos anos, o estelionato ganhou protagonismo, impulsionado pelo uso de tecnologias digitais. Golpes aplicados por telefone, aplicativos e redes sociais ampliaram o alcance desse tipo de crime, exigindo atualização das respostas legais.
Crimes recorrentes e atualização da lei
Segundo o Ministério da Justiça, a nova lei busca dar maior proporcionalidade às penas e reduzir brechas que favoreciam a reincidência. A pasta avalia que a atualização é necessária para alinhar o sistema penal à realidade atual.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a medida integra uma estratégia mais ampla. “Estamos fortalecendo instrumentos legais para enfrentar crimes que atingem diretamente a população”, declarou.
A sanção da lei ocorre em meio a discussões no Congresso Nacional sobre alterações nas regras de dosimetria penal, que tratam da definição e execução das penas.
As iniciativas colocam em evidência diferentes abordagens sobre política criminal. De um lado, o governo federal atua para reforçar a resposta penal em crimes que impactam diretamente o cotidiano da população. De outro, mudanças recentes aprovadas no Legislativo incidem sobre a forma como as penas são aplicadas.
O tema recoloca no centro do debate o papel do sistema penal e seus efeitos na segurança pública.
Pacote recente amplia atuação do Estado
A lei sancionada em 5 de maio se soma a outra medida recente na área de segurança. Em 22 de abril, o governo federal sancionou uma legislação voltada ao combate ao crime organizado, ampliando instrumentos de investigação e fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança.
A medida, conhecida como PL Antifacção, busca atingir organizações criminosas que operam de forma estruturada em diferentes regiões do país.
Segundo o Ministério da Justiça, a legislação amplia a capacidade do Estado de desarticular essas organizações e enfrentar atividades ilícitas que impactam diretamente a violência urbana.
As duas leis sancionadas em sequência indicam uma linha de atuação baseada na atualização da legislação penal e no fortalecimento institucional. Para o governo federal, o endurecimento das penas para crimes patrimoniais, aliado ao combate ao crime organizado, busca responder a uma das principais demandas da população.
