Em cerimônia no Palácio do Planalto (DF), nesta quarta-feira (21), o presidente Lula assinou o envio, ao Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados.
Segundo o presidente, com a aprovação do fim da escala 6×1, é justo que os trabalhadores tenham transporte público gratuito aos finais de semana e feriados para aproveitar a vida. Lula deu um relato pessoal, de quando ainda era metalúrgico, e voltava a pé para casa por não ter dinheiro para a condução, e emendou: “Eu fico pensando quantas vezes a pessoa que está nessa situação chora de raiva por não ter dinheiro?”
Conforme explicou, a ideia é começar pelos finais de semana como teste para depois ampliar a experiência. A expectativa do presidente é que o Congresso vote ainda este ano a proposta, que indica, como forma de custeio, no mínimo, 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares, valor calculado em cerca de R$ 11,2 bilhões.
“Vocês sabem que nós pegamos um orçamento quebrado, inexistente, na verdade um orçamento que não tinha dinheiro para o Farmácia Popular, um orçamento que não tinha dinheiro para a educação, que não tinha dinheiro para a saúde, porque o dinheiro tinha sido colocado à disposição de emenda parlamentar. E eu acho que hoje os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando dinheiro da forma que bem entendem”, afirmou Lula.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a PEC destina a parcela das emendas impositivas que está no orçamento para o transporte coletivo como forma de alcançar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. “Nós temos os recursos garantidos para que as pessoas possam se locomover, ter o seu direito à mobilidade garantido”.
O ministro diz que a medida tem como fundamento a neutralidade fiscal com a indicação da fonte de custeio, já prevista no orçamento com as emendas.
“O que o senhor propõe [Lula] é dar qualidade às emendas parlamentares. São recursos públicos, a sociedade exige respeito com o recurso público. É uma qualificação dessas emendas. Um percentual equivalente, no ano que vem, a R$ 11,2 bilhões das emendas parlamentares, para ser destinado ao custeio da tarifa zero”, disse Moretti.
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