O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois atos nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, que regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais para os servidores terceirizados.
O reembolso-creche será de até R$ 526,64 mensais por dependente, mesmo valor pago aos servidores públicos federais concursados.
“Possivelmente nem todo mundo tenha noção do que significa 500 e poucos reais na mão de uma pessoa mais humilde e mais simples para ajudar a cuidar de uma criança”, disse Lula.
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Para o presidente, a creche passa a ser uma obrigação do Estado no momento em que se trava uma luta para melhorar as condições de vida das mulheres brasileiras.
“Não permitir que elas sejam vítimas da violência. Para garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recursozinho para poder cuidar da sua criança e do seu filho”, afirma Lula.
“É essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”, considera a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para quem a medida era necessária, uma vez que o serviço ainda não está universalizado no país.
A ministra diz que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores.
A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases.
Agora, a redução passa a contemplar todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal.
O governo explica que a regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.
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