Com efeito imediato, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) que proíbe apostas digitais, as bets, de funcionar no Brasil. Durante a cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que conversou com pessoas que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.
Sem citar o nome, o presidente incluiu nesse rol de relatos a “mãe que perdeu o filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida, exatamente aos 26 anos, após ser severamente pressionado por dívidas decorrentes do vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro e, segundo a professora, que mora em Uberlândia (MG), esse foi seu pedido ao presidente: proibir as casas de apostas online no Brasil.
O caso de Rafael foi apresentado ao país em reportagem da Agência Pública que integra o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante as investigações, a equipe de reportagem da Pública encontrou no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, uma carta de Vânia contanto sobre a perda de Refael, e entrou em contato.
Na entrevista, Vânia Borges afirmou que a atuação de influenciadores foi crucial no aprofundamento da crise financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda, em ludopatia, o vício em apostas. Segundo Vânia, os influenciadores atuavam “como traficantes”. A comparação também foi usada por Lula na tarde desta sexta-feira, 25. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, disse o presidente ao se referir aos casos de vício que estão ocorrendo no Brasil.
“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, acrescentou Lula no ato de assinatura da MP.
Como ficam as bets agora?
A medida, que já vinha sendo esperada nos últimos dias, determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar eventuais saldos nas contas dos sites de jogos e, a partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente. A devolução integral dos saldos para os apostadores será efetuada pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Os valores dos cadastrados que não forem localizados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.
A publicidade de bets também está proibida a partir de 5 de outubro, tanto online como em meios físicos. Da mesma forma, as empresas de bets devem deixar de ser patrocinadoras, como de times de futebol, a partir de 5 de outubro. Isso inclui a necessidade de mudança, inclusive, nas camisas dos times até a data limite.
A Medida Provisória tem validade de 120 dias e para se tornar lei precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar, além da MP, um projeto de lei ao legislativo sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.
Por que isso importa?
- As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões no ano passado segundo estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
- O mesmo estudo aponta que entre outubro de 2024 e março de 2026, os gastos médios foram estimados em R$ 4,7 bilhões por mês.
Desenrola 3
No mesmo ato desta sexta-feira, Lula apresentou o programa de combate ao superendividamento, Desenrola 3. O programa é voltado para famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos na faixa de R$ 10 mil e traz uma proposta diferente das duas edições anteriores. Neste novo modelo, o governo fará leilões com os bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e fará o repasse integral deste desconto para o dono da dívida.
“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, explicou.
Segundo o governo, o Desenrola 3 terá alcance de 50% das dívidas elegíveis, que hoje somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará aos cofres públicos em torno de R$ 15 bilhões. O foco é atender quem está com pendências no cartão de crédito, tanto rotativo como parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.
As bets no Brasil
A explosão das apostas online no Brasil aconteceu a partir da Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. A lei criou a modalidade de lotérica de “quota fixa” para apostas esportivas e determinava um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Fazenda estabelecesse as regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.
O prazo expirou durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que qualquer regra fosse criada. No vácuo da fiscalização, empresas sediadas em paraísos fiscais inundaram o mercado de publicidade no Brasil. A Copa do Mundo de 2022 funcionou como a grande chave de virada e consolidação: o futebol brasileiro tornou-se financeiramente dependente do setor, com transmissões e camisas de clubes integralmente tomadas pelas marcas ligadas às apostas online.
Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial foi a da tributação. O Ministério da Fazenda desenhou uma regulamentação focada em arrecadar com as outorgas e impostos sobre os prêmios. Contudo, a velocidade do endividamento da população e a multiplicação de fraudes atropelaram os planos econômicos.
Celebridades digitais transformaram-se nos principais canais de escoamento de jogos de azar maquiados como investimentos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos abusivos em que influenciadores recebiam comissões baseadas nas perdas financeiras de seus próprios seguidores. Na esteira das denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, o Congresso instalou a CPI das Bets, mas o relatório foi arquivado sem que as investigações fossem finalizadas.
A mudança de postura do Executivo, migrando da taxação para a proibição absoluta, ganhou força após revelações do impacto social do vício, a ludopatia. Ao lado da mobilização social e do aumento do endividamento no país, denúncias como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, da Pública também foram importantes nesse processo.
Em julho deste ano, após a repercussão do relato de Vânia, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de “PL Rafael” em homenagem ao filho da professora mineira. O projeto prevê a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia e influenciadores, por danos ao consumidor, além de proibir repasses financeiros atrelados ao prejuízo dos usuários.
Block do Tigrinho
A pressão das famílias ganhou eco na classe artística e na sociedade civil através do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. Em articulação direta com o governo, o movimento levou ao Planalto, no início de setembro deste ano, artistas como o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero).
O grupo argumentou que, enquanto grandes artistas podiam recusar patrocínios milionários de jogos, a base da cultura independente e influenciadores menores estavam se tornando reféns desse capital. O coletivo exigiu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.
