O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta quarta-feira (30) às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula classificou como “inaceitável” a interferência de Donald Trump na Justiça brasileira e afirmou que as medidas têm motivação política, atentando contra a soberania nacional.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política…
— Lula (@LulaOficial) July 30, 2025
O comunicado reforça que “um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
Veja aqui a nota na íntegra
Lula também ressaltou que a lei brasileira vale para todos os cidadãos e empresas, inclusive para plataformas digitais, que devem respeitar normas que protegem a democracia e a sociedade.
A nota do Planalto considera “injustificável” o uso de argumentos políticos para sustentar as tarifas anunciadas por Trump, lembrando que o Brasil acumula déficit na balança comercial com os EUA.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, afirma o comunicado.
O governo anunciou que já iniciou a avaliação dos impactos econômicos e elabora ações para apoiar trabalhadores, empresas e famílias brasileiras afetadas. Lula afirmou que o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais com os EUA, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa nacional previstos em lei.
As sanções contra Moraes foram aplicadas com base na chamada Lei Magnitsky, instrumento da política externa dos EUA usado para impor medidas contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos segundo critérios definidos por Washington.
A decisão inédita de aplicá-la a um ministro brasileiro foi acompanhada do decreto de sobretaxa de 50% sobre produtos nacionais, formalizado nesta quarta-feira.
O decreto formaliza as sanções e as tarifas, enquanto declarações de Trump citam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e acusam o STF de perseguição política.
O decreto publicado pela Casa Branca formaliza as sanções e as tarifas contra o Brasil, enquanto Trump, em declarações públicas, citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e acusou o STF de promover uma “caça às bruxas”.
Segundo o Planalto, medidas emergenciais de mitigação dos impactos já estão em estudo, incluindo apoio à indústria e possíveis compras governamentais para absorver produtos que perderem competitividade no mercado externo.
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