O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, ministros que foram governadores para debater a segurança pública e os projetos prioritários sobre o tema que tramitam no Congresso.
O governo batalha para aprovar a PEC da Segurança e o projeto de lei antifacção (5582/2025), ambos com objetivo de combater a atuação de facções criminosas.
De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente também pediu empenho deles para sensibilizar o Congresso a aprovar os projetos de interesse do governo na área.
“Os ministros são ex-governadores, têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articulação dentro do Congresso”, disse a ministra.
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No caso da PEC da Segurança, a ministra lembrou que o objetivo é constitucionalizar a integração das ações. “Hoje, muitas ações acontecem já integradas, mas não estão previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Eu acho que a gente tem que constitucionalizar”, defende.
“Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros e ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso, na Câmara dos Deputados, para fazer exatamente a integração das forças de segurança federal com as estaduais e municipais”, reforça.
Gleisi disse que o presidente queria ouvir a experiência dos governadores na atuação na área e sobre tramitação da pauta da segurança no Congresso.
A ministra lembra que o projeto foi objeto de longo estudo do governo, com participação de várias instâncias da sociedade.
“O governo se dedicou por seis meses para elaborar o projeto. Não nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados e com os governadores. Enfim, foi um projeto robusto e estudado”, destaca.
PL Antifacção
Sobre o projeto do governo de combate às facções criminosas, Gleisi afirma que alguns pontos ainda preocupam, como a definição do tipo penal, que mesmo após alteração do texto pelo relator ainda não abordou de forma clara uma determinação a respeito das facções.
Ainda de acordo com a ministra, há pontos que precisam voltar ao texto do projeto, principalmente a respeito da Polícia Federal.
Participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), ex-governador da Bahia; Waldez Góes (Integração), ex-governador do Amapá; Renan Filho (Transportes), ex-governador de Alagoas; Camilo Santana (Educação), ex-governador do Ceará; Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), ex-governador de São Paulo; e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), ex-governador do Piauí.
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