Prestes a conquistar um direito histórico — a redução da escala e da jornada de trabalho sem diminuição dos salários — a classe trabalhadora brasileira está cada vez mais consciente sobre essa necessidade, mesmo com o jogo pesado do patronato que busca criar terrorismo contra a medida, com o velho discurso dos supostos impactos econômicos.
Em meio a uma rotina que deixa pouca ou nenhuma margem para se viver além do compromisso laboral, a proposta do governo, entre outras que tramitam no Congresso, abre espaço para um cotidiano com mais tempo para a família, o lazer, o descanso ou o estudo, por exemplo.
“Nós temos que avançar, porque estamos assistindo no mercado de trabalho um processo perverso, especialmente para as mulheres, na jornada 6×1, e há uma grita da sociedade, especialmente da juventude: ‘Eu preciso de mais tempo para mim, para minha família, para cuidar dos meus afazeres, das minhas obrigações, inclusive para agregar mais conhecimento, especialização, formação profissional’. Tanto que muitas empresas hoje não conseguem preencher as suas vagas existentes”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov nesta quinta-feira (30).
Marinho ressaltou estar “muito claro que reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem reduzir o salário, com duas folgas na semana, ou seja, fim da escala 6×1, nós vamos melhorar as condições do mercado de trabalho. Essa é a experiência das empresas que resolveram experimentar. O depoimento é satisfatório”.
Com essa mudança, acrescentou, “as pessoas terão mais flexibilidade para administrar sua vida sem necessitar faltar o trabalho. Isso melhora a produtividade, a qualidade do ambiente de trabalho, portanto do serviço, as pessoas trabalham com mais satisfação. Essa é a experiência apresentada, não tem porque temer”.
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Outro ponto rechaçado pelo ministro é o de que a medida poderia aumentar a informalidade. “Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem as várias formas de contratação, depende muito da atuação das entidades patronais e de trabalhadores, de fomentar as contratações coletivas nesse processo de formalização”.
O ministrou relatou ter recebido uma liderança empresarial que lhe perguntou se o fim da escala 6×1 eliminaria o trabalho aos sábados e domingos. “Não é assim, proibição. Vamos imaginar uma empresa que necessita trabalhar os sete dias da semana, ela vai poder trabalhar os sete dias da semana. Não é verdade que está proibido. A trabalhadora manicure, que fala assim: ‘Eu preciso de duas folgas na semana. Agora, não me imponha que a folga seja um sábado, que é meu grande dia de faturamento’. Evidente que ela terá o direito de trabalhar sábado. Não é verdade que, quando acabar isso, vai eliminar o trabalho aos sábados”, salientou.
Ele explicou que as folgas podem ser consecutivas ou não. “Vai depender da formatação que o Congresso aprove. E o governo propõe que não tenha essa rigidez, que tenha uma flexibilidade, que seja matéria de contrato coletivo, de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores, representados pelos seus respectivos sindicatos”, explicou.
O tema do fim da escala 6×1, aliás, é uma das bandeiras prioritárias das atividades do 1ª de Maio das centrais sindicais nesta sexta-feira, que deverá mobilizar milhares de trabalhadores pelo país. A ideia é pressionar os parlamentares pela aprovação da medida.
Tramitação
A principal proposta, que tramita em caráter de urgência na Câmara, foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Lula no dia 14 de abril, como forma de agilizar a análise do tema frente ao lobby empresarial.
Outros projetos com o teor semelhante foram apresentados nos últimos anos e vêm sofrendo pressão desses setores. Um desses projetos foi apresentado pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) e serviu de base para o texto produzido pelo Executivo.
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Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguem agora para comissão especial, instalada nesta semana. A presidência do colegiado — com 38 membros titulares e igual número de suplentes — caberá ao deputado Alencar Santana (PT-SP); a vice ficará com Daiana Santos e a relatoria com Leo Prates (Republicanos-PB).
A comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. De acordo com o presidente, deverão ser feitas ao menos duas reuniões por semana, sendo a primeira já na próxima terça-feira (5), às 14 horas. Ainda segundo Santana, o prazo para apresentação de emendas pelos deputados, que é de dez sessões do plenário, começa a contar nesta quinta-feira (30).
A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara ainda em maio, seguindo depois para o Senado. O governo estima que a votação seja concluída no Congresso em julho.
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