Milhões na Índia estão inaptos a votar para eleições estaduais; esquerda denuncia fraude

Mais de nove milhões de eleitores foram removidos do cadastro em Bengala Ocidental após uma Revisão Especial Intensiva (SIR) na lista da Comissão Eleitoral da Índia (ECI), dias antes das eleições para a Assembleia Legislativa Estadual.

Os nomes removidos representam uma redução de 12% no total de eleitores do estado, que ultrapassa 76,6 milhões, com potencial para afetar os resultados na maioria das circunscrições, supostamente favorecendo o ultradireitista Bharatiya Janata Party (BJP) que lidera o governo da união em Delhi.

As eleições legislativas estaduais estão programadas para serem realizadas em duas fases, em 23 e 29 de abril.

Todos os principais partidos de oposição, incluindo o Trinamool Congress (TMC), que governa o estado desde 2011, e a Frente de Esquerda, uma coalizão mais ampla de partidos progressistas, acusaram a ECI de se envolver em manipulação eleitoral para ajudar o BJP, supremacista hindu, a vencer as eleições.

Partidos de oposição e especialistas independentes afirmaram que a exclusão em massa dos eleitores se baseia em um processo fraudulento e seletivo que desafia o direito constitucional das pessoas ao voto.

A maioria dos que perderam o direito de voto pertence à comunidade muçulmana minoritária ou às camadas socialmente desfavorecidas e mais pobres da sociedade, convencionalmente opostas à linha política central do BJP no estado.

Bengala Ocidental, com uma população de quase 100 milhões, é um estado crucial devido à sua localização na fronteira com Bangladesh e sua grande população muçulmana (cerca de 27% da população total do estado).

Devido à falta de apoio entre minorias e comunidades socialmente carentes, agora fortemente privadas de direitos, o BJP até agora não conseguiu vencer nenhuma eleição no estado, apesar de ter emergido como uma grande força política na última década.

Reagindo ao acontecimento, o secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), M A Baby, escreveu uma carta ao Chefe do Comissário Eleitoral da Índia na quinta-feira (09/04), ressaltando como o SIR em Bengala foi um “exercício de exclusão” que impactou desproporcionalmente as “comunidades marginalizadas, particularmente muçulmanas, mulheres e setores economicamente vulneráveis.”

A “negação em larga escala [do direito ao voto], especialmente das seções marginalizadas, constitui um sério ataque aos preceitos da própria constituição”, disse Baby.

Ataque a minorias e população socialmente carente

A medida do SIR é alegada como uma revisão periódica das listas de eleitores feita pela ECI para corrigir quaisquer discrepâncias. No entanto, especialistas contestam sua legalidade, com um caso pendente no tribunal superior do país sobre o assunto.

A última rodada do SIR, iniciada no final do ano passado em vários estados, também gerou fortes objeções e protestos populares.

A oposição questionou a forma apressada como o processo foi feito desta vez, com exigências deliberadas e sem precedentes de comprovação documental de cidadania para o registro de eleitores.

A ECI também teria se recusado a prestar atenção às condições socioeconômicas das pessoas ao listar os documentos como exigidos e remover os nomes que não os apresentassem, já que a maioria dos eleitores privados do direito de voto era pobre, analfabeta ou migrante que vivia longe de seus distritos eleitorais.

Após a conclusão da primeira rodada do SIR em Bengala Ocidental em fevereiro, 6,3 milhões de eleitores foram removidos. Mais seis milhões de eleitores foram colocados sob “julgamento” aguardando revisão final.

Na lista final divulgada em 7 de abril, quase metade desses eleitores, mais de 2,7 milhões, foram também excluídos da lista eleitoral, elevando o total de excluções para mais de 9 milhões. 

Uma grande parte da população do estado pertence a muçulmanos minoritários e a setores socialmente carentes, como Matuas e Rajbanshis. A maioria dessas comunidades também é pobre e trabalha como trabalhadores migrantes.

Devido às suas condições sociais e econômicas, muitas vezes é muito difícil para eles obter os documentos legais no prazo necessário para estabelecer sua cidadania.

Uma análise independente das exclusões revela um padrão claro de alvo eleitores de comunidades muçulmanas e socialmente carentes, principalmente de distritos como Murshidabad, North 24 Pargana e Malda, com sua alta concentração de muçulmanos.

A maioria dessas pessoas que foram excluídas da lista eleitoral agora não tem tempo para recorrer da exclusão e não votará nas eleições deste mês porque os 60 dias dados para a avaliação expiraram na quinta-feira.

Neutralidade da ECI em questão

A falha da ECI em prestar atenção às objeções levantadas pelo povo causou forte ressentimento popular e levantou dúvidas sobre sua neutralidade.

Existem 294 cadeiras na assembleia estadual e qualquer partido que vencer mais da metade das cadeiras poderá formar o governo. Na legislatura que está saindo, o BJP tem 77 assentos, enquanto o TMC tem mais de 215 assentos.

Especula-se que o BJP possa conquistar um grande número de cadeiras nos distritos de Murshidabad, North 24 Pargana e Malda, devido à exclusão de eleitores de setores minoritários e socialmente desfavorecidos, o que pode ajudá-lo a vencer as eleições estaduais desta vez.

O partido governista TMC e outros partidos levantaram a questão e recorreram pela suspensão do processo antes das eleições legislativas estaduais. No entanto, a Suprema Corte da Índia, em 6 de abril, recusou-se a suspender o processo.

A líder do TMC e chefe de governo, Mamata Banerjee, reiterou a acusação de que a ECI está manipulando os cadastros eleitorais com base em viés social e sectário para ajudar o BJP a vencer as eleições.

Os partidos de esquerda, que governaram o estado por mais de três décadas até 2011 e agora buscavam retomada nessas eleições, também afirmaram que a ECI realizou um SIR duvidoso.

O secretário estadual do CPI (M) e líder da Frente Democrática de Esquerda (LDF), Mohammed Salim, expressou profunda preocupação com o fato de que os recursos administrativos do estado foram transformados em uma arma [pelo BJP] “para vitimizar seletivamente minorias religiosas, pessoas economicamente desfavorecidas, trabalhadores migrantes e até ativistas do partido”, apenas para vencer eleições.

A maioria dos outros partidos de oposição também acusou o partido governista BJP de usar a ECI para manipular a lista de eleitores, mirando seus eleitores.

Implementação indireta do NRC

A esquerda também acusou a ECI de implementar a duvidosa agenda do BJP do Registro Nacional de Cidadania (NRC), sob o disfarce do SIR.

O BJP sempre sustentou, sem provas substanciais, que a maioria dos muçulmanos e pessoas de comunidades socialmente carentes são “migrantes ilegais” de Bangladesh e exigiu que o NRC os identifique e deporte.

Seu governo unificado alterou as leis de cidadania da Índia em 2019 com intenção semelhante. No entanto, devido a protestos nacionais que duraram meses na época , foi forçado a abandonar a ideia.

Os partidos de oposição afirmam que, em um país como a Índia, onde grande parte da população ainda é analfabeta e vive em áreas rurais, a implementação de um processo como o NRC pode criar caos e assédio público, além de ser discriminatória.

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