Em função do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTQIAfobia, ocorrido no dia 17 de maio, o Governo do Brasil reafirmou seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas de proteção e a ampliação do acesso a direitos para a população LGBTQIA+. Por isso, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, tem executado uma série de programas e ações que atuam diretamente para a proteção e defesa desse público.
Um deles é o Acolher, programa voltado a pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono familiar ou risco social que atua fortalecendo casas de acolhimento já existentes e o estabelecimento de Casas‑Modelo em parceria com estados e municípios. Formalmente conhecido como Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTLGBTQIA+, foi instituído pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023, como parte da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
Outra ação é o Bem Viver, cujo objetivo é promover os direitos humanos e enfrentar a violência contra pessoas LGBTQIA+ que vivem nos territórios do campo, das águas e das florestas. O programa reconhece que essas populações enfrentam vulnerabilidades específicas, e propõe a construção de territórios livres de LGBTQIAfobia e promotores do bem viver, o que inclui a valorização da diversidade étnica e cultural, o fortalecimento das relações de solidariedade e a defesa da vida digna em relação harmônica com o meio ambiente.
Por meio do programa, são realizadas a formação de Defensores de Direitos Humanos LGBTQIA+ nos territórios, o incentivo ao autocuidado e à saúde mental, o acolhimento seguro, a valorização da diversidade interétnica e o apoio a redes de solidariedade e projetos comunitários, em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR).
Já Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQI visa fomentar o desenvolvimento da autonomia econômica e financeira de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, e oportunizar a integração ao mundo do trabalho e a geração de renda. Para tal, são desenvolvidas políticas públicas com parceiros institucionais a fim de oferecer formação, emprego e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal, além de estratégias para o aprimoramento da economia solidária, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo.
Segundo o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Guimarães, ações como essas impactam pontos essenciais da vida das pessoas, atuando como a primeira grande linha de proteção contra as violências que podem repercutir pelo resto da vida. De acordo com ele, apesar de haver poucas informações oficiais sobre a violência LGBTQIAfóbica no Brasil, a SLGBTQIA+ recebe informações relevantes de movimentos sociais.
“Nossas ações têm como público pessoas em situação de vulnerabilidade: juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência. Pessoas que, muitas vezes, se vêem excluídas do seu núcleo familiar e comunitário. Abrigo, segurança alimentar, trabalho, entre outros, são fundamentais para qualquer pessoa”, afirma.
A data
Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado no dia 17 de maio, marca o reconhecimento, a humanização e a naturalização da diversidade. Foi nesta data, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em um ato histórico, removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), código utilizado para padronizar e sinalizar patologias em prontuários médicos.
Até então, o termo “homossexualismo” era o padrão utilizado para se referir à população LGBTQIA+. Carregado do sufixo “ismo” – que, na medicina, indica patologias –, era interpretado como um comportamento anormal do corpo ou um estado crônico provocado por um agente externo.
Como o avanço da ciência e da atuação pela garantia e promoção dos direitos humanos, hoje já se sabe que a homossexualidade – assim como a transexualidade e a bissexualidade – não configura uma enfermidade, não é contagiosa e não oferece nenhum prejuízo à vida coletiva. Ao contrário, a diversidade corrobora para avanços na produção de conhecimentos, tecnologias e processos nos mais diversos campos, e convida a sociedade a experienciar, em plenitude, o que é ser humano: viver com autonomia e dignidade.
A data ainda demonstra solidariedade e apoio às vítimas de LGBTQIAfobia, e estimula debates, conscientização e acolhimento. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, mais do que uma data simbólica, o 17 de maio também é um chamado à ação.
