O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro, incluindo facções do tráfico e milícias. A decisão decorre da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece limites às operações policiais em comunidades cariocas.
De acordo com despacho assinado por Moraes, a investigação deve abranger esquemas de lavagem de dinheiro e apurar a infiltração de organizações criminosas no poder público. O procedimento será conduzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF, em cooperação com a Superintendência no estado.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou a instauração do inquérito nesta quinta-feira (6). “Recebemos a determinação do Supremo a partir da ADPF 635, já instauramos o inquérito policial nos termos da decisão. E agora, com o relator definido, estamos desde o início produzindo conhecimento conforme a determinação”, afirmou.
A medida vem na esteira da megaoperação policial “Contenção”, que deixou 121 mortos — entre eles quatro policiais —, considerada a mais letal da história do estado. Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, também solicitou documentos e explicações ao governador Cláudio Castro (PL) sobre a condução das ações policiais.
A ADPF das Favelas foi proposta em 2019 pelo PSB e movimentos sociais para reduzir a letalidade das operações e impor controles, como uso de câmeras corporais e comunicação prévia ao Ministério Público. Desde 2020, mais de 5 mil ações foram realizadas pelas polícias Civil e Militar, o que mantém em alerta o Supremo e entidades de direitos humanos sobre o cumprimento das decisões judiciais.
Com o novo inquérito, a PF deverá focar na estrutura financeira e política das facções e milícias que dominam territórios no Rio. “Vamos instaurar quantos inquéritos forem necessários para cumprir a decisão e nosso papel no estado”, acrescentou Rodrigues.
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com agências
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