O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente durante sua prisão domiciliar.
A decisão reforça as restrições impostas pela Corte para impedir que Bolsonaro participe de atividades político-eleitorais enquanto cumpre pena.
Milei pretende vir ao Brasil no próximo dia 25 para participar da convenção nacional do PL, que deve oficializar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. O presidente argentino havia anunciado que aproveitaria a viagem para visitar o aliado político em Brasília.
Ao rejeitar o pedido, Moraes lembrou que determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão das visitas de caráter político até o término das eleições de 2026, além de interromper por 30 dias as visitas em geral, exceto de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Diante das novas restrições, o ministro considerou o pedido da defesa “prejudicado”.
O endurecimento das medidas ocorreu após Bolsonaro descumprir as condições da prisão domiciliar ao redigir uma carta em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O documento foi divulgado nas redes sociais pelo senador, o que levou Moraes a concluir que o ex-presidente utilizou terceiros para burlar as restrições de comunicação impostas pela Justiça.
Na decisão que manteve a prisão domiciliar, Moraes também advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na revogação do benefício humanitário e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
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