O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), os critérios de financiamento pelo programa Move Brasil – Táxi e Aplicativos, anunciado pelo presidente Lula com previsão de até R$ 30 bilhões.
A iniciativa oferece a taxistas e motoristas de aplicativos a oportunidade de trocar de carro com um financiamento com juros menores do que os praticados pelo mercado.
Quais critérios para participar?
Os trabalhadores de app devem ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses nas plataformas e realizado, pelo menos, 100 viagens.
Já para taxistas autônomos e cooperativas, exigem-se licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e conformidade com as regras de adesão à isenção do IPI ou IOF pela Receita.
Qual será a taxa para o financiamento?
Como anunciado na cerimônia de lançamento, os juros cobrados serão menores do que os praticados pelo mercado, ainda com um benefício extra para as mulheres:
- juros de 12,6% ao ano (0,99% ao mês) para homens;
- juros de 11,5% a.a. (0,91% ao mês) para mulheres.
De forma aproximada, já que ainda podem incidir arredondamentos, custos operacionais e outros encargos financeiros, o que o CMN estabeleceu foi uma composição da taxa final de financiamento.
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O BNDES poderá receber remuneração de até 1,25% ao ano pela operacionalização da linha, enquanto as instituições financeiras habilitadas poderão cobrar até 8,5% ao ano pela concessão do crédito e pelo risco das operações. Já a taxa de remuneração da fonte governamental será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral e de 1,5% ao ano para as mulheres. Somados esses componentes, consideradas as variações conforme o público beneficiário e a instituição financeira, chega-se, de forma aproximada, às taxas praticadas.
Os bancos terão como garantia o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo voltado à facilitação do crédito e à ampliação do acesso ao financiamento pelos motoristas.
Quais tipos de veículo?
Poderão ser adquiridos automóveis novos de até R$ 150 mil com critérios de sustentabilidade e de montadoras habilitadas no Programa Mover (Volks, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM). Os critérios são:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flex;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
Quais os prazos e itens que podem ser incluídos?
Quem adquirir o crédito poderá ter seis meses para pagar a primeira parcela e o prazo máximo será de 72 meses para quitar o débito, o que corresponde a 6 anos.
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O Move Táxi e Apps também prevê a inclusão no financiamento de itens que não ultrapassem 10% do valor do carro:
- seguro do veículo;
- seguro prestamista;
- equipamentos de segurança;
- itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
Como solicitar a adesão?
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) preparou um passo a passo de como solicitar o financiamento. Confira:
1. CADASTRO E CONSENTIMENTO – A primeira etapa é o cadastro por meio da plataforma gov.br/move brasil.
Ao se cadastrar, o motorista autoriza que sejam avaliadas as informações necessárias para verificar se atende aos requisitos do programa.
2. CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO – Em até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma, o motorista é informado se atende ou não aos requisitos para participar do programa Move Brasil. A aprovação do cadastro na plataforma não garante acesso à linha de financiamento, estando sujeito à análise de crédito dos bancos.
3. SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO – A partir de 19 de junho, os motoristas que receberam a confirmação de participação no programa podem procurar os bancos com os quais tenham relacionamento para análise de crédito e contratação do financiamento.
Demanda
De acordo com o governo, o programa atende à demanda desses trabalhadores do transporte que reivindicavam melhores condições para a renovação da frota, além de introduzir veículos mais modernos e menos poluentes. Esta busca por maior eficiência energética e substituição gradual dos combustíveis fósseis tem sido uma política do governo Lula, assim como representa uma alternativa ao encarecimento mundial dos combustíveis devido a conflitos internacionais.
Quem fornecerá os recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassará os créditos aos bancos para oferecerem aos motoristas.
Já o CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem como função estabelecer diretrizes para o funcionamento do mercado financeiro nacional. Portanto, ficou responsável por regulamentar o funcionamento do crédito de R$ 30 bilhões oferecido pelo governo.
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