Da Página do MST
Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, nesta segunda-feira (7), para pressionar o Governo Federal a concluir o processo de adjudicação de terras em tramitação no Incra-RJ e destiná-las à Reforma Agrária. A ação dos Sem Terra do acampamento 15 de Abril, que vivem há um ano sob lonas às margens da BR-101, faz parte de uma agenda nacional do Movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.
“É urgente que o Governo passe estas terras improdutivas e endividadas para as famílias que vão produzir alimentos para a mesa dos brasileiros. Estamos denunciando essa lentidão em avançar na Reforma Agrária. Ainda temos 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil. A Reforma Agrária Popular é nossa alternativa para combater a fome, a alta dos preços e a crise ambiental”, afirma Eró Silva, dirigente nacional do MST.
As terras em disputa são arrendadas pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), comandada pelo vice-prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB). O grupo produz açúcar e etanol através da Usina Sapucaia, que acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores do Governo Federal (confira os valores abaixo). Através da adjudicação, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há interesse na aquisição das propriedades denominadas Fazenda Santa Luzia e Fazenda Tabatinga há pelo menos uma década. A área iria a leilão judicial, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se comprometeu a adquiri-la e destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A pasta garante ainda que o processo de adjudicação está avançado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Em manifestação favorável, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que a transferência do imóvel ao Incra atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.
Ocupação
Em 10 de fevereiro deste ano, as famílias do acampamento 15 de Abril ocuparam a área da Fazenda Santa Luzia para reivindicar a conclusão do processo de adjudicação. Na ocasião, os manifestantes tiveram seus direitos fundamentais desrespeitados pela Polícia Militar, que montou um bloqueio para impedir a entrada de água e mantimentos no local. No mesmo dia, as famílias deixaram o terreno pacificamente, após forte repressão que contou com mais de 20 viaturas, ônibus e Tropa de Choque da PM. Apesar de não haver decisão judicial, o próprio governador Cláudio Castro exigiu que os ocupantes fossem retirados sob qualquer circunstância.
“Ao lado de outros parlamentares e representantes de órgãos públicos, tentamos diálogo e negociação com o governador, mas ele preferiu tratar a questão social como caso de polícia. A ocupação é uma forma histórica de luta das famílias camponesas do Brasil. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a legitimidade das ocupações”, defende a deputada Marina do MST (PT), líder da bancada do partido na Alerj e presidente da Comissão de Segurança Alimentar.
Abril de Lutas
Em 17 de abril, o Massacre de Eldorado dos Carajás completa 29 anos. No episódio, a Polícia Militar assassinou brutalmente 21 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que lutavam pela Reforma Agrária no Pará. A data se tornou um marco na história dos movimentos sociais em todo o mundo, e deu origem ao Dia Internacional de Luta Camponesa e ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária Popular.
Em memória aos mártires, o MST intensifica nacionalmente suas lutas com a Jornada Nacional, sob o lema “Ocupar para o Brasil alimentar”. A agenda destaca a necessidade do avanço da Reforma Agrária Popular, além de reivindicar a ampliação dos investimentos em políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou um assentamento pela primeira vez em seu atual mandato, em Minas Gerais, e anunciou 60 novos assentamentos em 18 estados, atendendo a 4.883 famílias, além de um crédito de instalação de R$ 1,6 bilhão. O MST aponta, no entanto, que as providências estão muito abaixo das reais necessidades das famílias acampadas, que ainda somam 100 mil em todo o país.
O Movimento compara o orçamento de 2025, que destinou o indicativo de R$ 400 milhões para a Reforma Agrária Popular, contra mais de R$ 400 bilhões para a bancada ruralista através do Plano Safra e mais R$ 30 bilhões em isenções fiscais para empresas do agronegócio.
A Direção Nacional do MST destaca que a agricultura familiar é responsável pela produção da maioria dos itens que chegam à mesa do brasileiro, e que o investimento neste setor poderá assegurar preços baixos e uma produção mais sustentável.
Dados do portal Lista de Devedores do Governo Federal
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
CNPJ: 05.500.757/0001-68
DÍVIDA: R$ 108.162,68 (Não Tributário – Multa Trabalhista)
USINA SAPUCAIA SA (CAMPOS DOS GOYTACAZES)
CNPJ: 33.229.147/0001-07
DÍVIDA: R$ 208.121.663,24
Tributário – Demais débitos. Total: 103.473.101,86
Tributário – Previdenciário. Total: 91.459.496,61
Não Tributário – Multa Trabalhista. Total: 7.004.876,65
FGTS. Total: 6.184.188,12
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