Às vésperas do prazo de 15 de agosto para o registro oficial das candidaturas na Justiça Eleitoral, a disputa política ganha densidade com a apresentação dos programas que pretendem orientar o país nos próximos anos. A coligação liderada pelo presidente Lula saiu na frente ao protocolar um documento estruturado em treze eixos, reunindo prioridades para a campanha e diretrizes para uma nova etapa de governo.
Mais do que uma formalidade eleitoral, o texto apresenta um projeto de país baseado na ampliação de direitos, na reconstrução da capacidade de planejamento do Estado e na defesa da soberania nacional. Esse eixo atravessa propostas para o mundo do trabalho, a segurança pública, a saúde, a proteção no ambiente digital e a política econômica — áreas decisivas para que o Brasil conduza seu próprio desenvolvimento e responda às necessidades concretas da população.
Trabalho digno e presença do Estado
No campo econômico e social, as diretrizes ganham força ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, a redução da jornada semanal para 40 horas e a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos. As medidas enfrentam a precarização, ampliam a proteção social e recolocam o trabalho digno no centro do projeto nacional de desenvolvimento.
A segurança pública também ocupa posição central. O programa prevê a criação de um ministério dedicado ao setor, com foco no combate ao crime organizado e no controle de armas. Na saúde, propõe ampliar a Farmácia Popular para incluir exames diagnósticos de doenças crônicas. No campo digital, defende uma política de proteção da população contra golpes e fraudes na internet.
O documento também propõe rever as emendas parlamentares, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos. A medida toca em um ponto decisivo para a soberania democrática: garantir que o Orçamento Nacional esteja submetido ao interesse público, ao planejamento estatal e à fiscalização da sociedade.
Para além do protocolo no Tribunal Superior Eleitoral, analistas e dirigentes avaliam que as diretrizes devem servir como instrumento de mobilização popular. Para o historiador e dirigente Valter Pomar, a consolidação dessas pautas depende de uma postura ativa das bases sociais.
“É essencial que os partidos, os movimentos, o campo democrático popular, se manifestem publicamente a favor de um quarto mandato superior.”
Mulheres no centro do projeto de país
As políticas voltadas às mulheres formam um dos pilares mais estruturados do programa. Entre as propostas estão o fortalecimento da rede de enfrentamento ao feminicídio, o monitoramento eletrônico de agressores, a ampliação dos equipamentos de acolhimento e a aplicação rigorosa da lei de igualdade salarial para trabalhos de igual valor.
Outro avanço é a criação de uma Política Nacional de Cuidados, destinada a ampliar a oferta de creches e a organizar redes de apoio para o cuidado de idosos e de pessoas dependentes. A iniciativa reconhece que o trabalho doméstico e de cuidado não pode continuar recaindo quase exclusivamente sobre as mulheres e deve ser assumido como responsabilidade compartilhada pelo Estado e pela sociedade.
Segundo Mazé Morais, secretária nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, essas prioridades nasceram de um processo direto de escuta e participação social.
“Eu acho importante começar dizendo que essas pautas não chegaram ao Programa de Governo por acaso. Elas foram construídas a partir da escuta e da participação das próprias mulheres. Elas e outras pautas igualmente importantes como a política de cuidados, o fim da escala 6×1. Houve discussão, debate e construção coletiva com mulheres trabalhadoras de diferentes segmentos, gestoras, militantes, movimentos sociais e representantes dos partidos da nossa base. Foram as mulheres que trouxeram essas questões, apontaram suas prioridades e ajudaram a construir as propostas que hoje estão no programa.”
Mazé ressalta que o combate à violência e a busca por equidade no mercado de trabalho respondem a urgências concretas.
“Por isso, quando falamos de combate ao feminicídio e igualdade salarial, estamos falando de compromissos que têm origem na vida real das mulheres. São problemas que elas enfrentam todos os dias e que foram transformados em propostas concretas para o próximo governo”, afirma.
No enfrentamento ao feminicídio, a prioridade é construir uma política permanente de prevenção e proteção, fortalecer a rede de atendimento, garantir o acesso à Justiça e combater o machismo e a misoginia. Em relação à igualdade salarial, o desafio é fazer cumprir a legislação, ampliar a fiscalização e a transparência e promover a autonomia econômica das mulheres, com acesso ao crédito e ao trabalho.
Para a dirigente, a participação feminina vai além da reivindicação de políticas específicas e alcança a própria definição do projeto nacional.
“Nós não estamos apenas reivindicando políticas para as mulheres. Nós estamos ajudando a definir qual país queremos construir. Um país onde uma mulher possa trabalhar e receber o mesmo salário por um trabalho de igual valor, onde possa ocupar espaços de poder e, sobretudo, onde tenha o direito de viver sem violência. Para mim, essas propostas não são um protocolo do TSE. Elas estão no programa porque foram pautadas pelas mulheres, debatidas pelas mulheres e construídas com as mulheres.”
Mazé conclui que o compromisso das lideranças femininas não termina com a entrega do documento ao TSE. O próximo passo, segundo ela, será mobilizar a militância e a sociedade para cobrar a implementação efetiva das propostas.
Economia, direitos e soberania
A capacidade de transformar as diretrizes em novas conquistas sociais está diretamente ligada aos rumos da política econômica. Para que o Estado possa investir, ampliar direitos e sustentar um projeto soberano de desenvolvimento, o debate terá de enfrentar as restrições impostas pelo arcabouço fiscal e pelo atual patamar dos juros.
Pomar chama a atenção para essa dimensão estratégica.
“O que exigirá, na minha opinião, mudanças importantes, a começar no chamado Marco Fiscal e na política de juros. Por isso, considero que o tema central a ser debatido é a política econômica, para que possamos aumentar os direitos e implementar um desenvolvimento de novo tipo.”
Nesse sentido, o programa apresentado ao TSE vincula a agenda social a uma questão mais ampla: recuperar a capacidade do Brasil de decidir seus próprios caminhos, orientar recursos para as prioridades nacionais e fazer do desenvolvimento um instrumento de redução das desigualdades e de fortalecimento da democracia.
Oposição e demais siglas ajustam propostas para o TSE
Enquanto o bloco governista apresenta suas diretrizes, outras forças políticas também começam a posicionar suas propostas. O Partido Missão já protocolou um programa centrado no endurecimento do combate ao crime e em reformas econômicas. A Unidade Popular, por sua vez, apresentou diretrizes voltadas à ampliação de direitos sociais e à adoção do passe livre.
Paralelamente, PL, NOVO, PSD e Avante realizam os ajustes finais nos programas de seus pré-candidatos para concluir os registros dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
