O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques concedeu nesta sexta-feira (23) liminar favorável à campanha de Lula (PT) para que o presidente do colegiado, Kássio Nunes Marques, não suspenda, sem decisão do plenário, o canal “Exército de Lula”, no WhatsApp.
“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz o ministro.
Na decisão, Floriano de Azevedo considerou haver razões para a campanha de Lula temer uma nova medida contra o canal antes da votação.
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Desse modo, a retirada do ar do canal pelo presidente do TSE, que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro, autor da ação contra o grupo, poderia causar instabilidade no processo eleitoral e aumentar a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral.
“A tutela que ora se defere vem em reforço à integridade e à transparência da atuação, administrativa e jurisdicional, da Justiça Eleitoral. A demarcação clara das competências da Corte e de seus membros, bem como o respeito aos limites e finalidades destas competências evita que, injustamente, este Tribunal seja objeto de críticas infundadas, teorias conspiratórias, fomentos artificiais à cizânia e desconfiança que só desservem à confiança na Justiça e a legitimidade do pleito”, prossegue o ministro.
Para ele, uma nova suspensão do canal, com base apenas nas atribuições administrativas da presidência, configura desvio de finalidade.
Além disso, o ministro considerou que as divergências sobre o funcionamento já foram levadas para debate no plenário, inclusive sobre as “missões” estabelecidas no canal, pelas quais a militância é convocada a promover mobilização. Floriano diz que não há “nenhuma licitude nessas ações”.
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