A direção estadual do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do estado de São Paulo manifesta total e incondicional apoio e plena solidariedade à nossa vereadora do município de Guarulhos, Fernanda Curti, em razão da perseguição policial que vem sofrendo por exercer seu legítimo mandato parlamentar ao lado das lutas da população guarulhense por moradia digna.
Lamentavelmente, a Polícia Civil de Guarulhos, com apoio do Ministério Público na região, deu entrada em um inquérito policial contra a vereadora, sob a alegação de suposto crime de “resistência” e, ainda, supostamente por ter atrapalhado os trabalhos policiais e judiciais. À luz da verdade, bem ao contrário disso, o que nossa vereadora fez foi defender a população diante de questionáveis atos de reintegração de posse, além de momentos de em que presenciou ações de abusos e violência policial.
No livre e legítimo exercício de seu mandado parlamentar a vereadora testemunhou e filmou tais ações em algumas ocasiões. Ato contínuo, denunciou um desses fatos em suas redes sociais, o que causou grande repercussão na cidade de Guarulhos e região. Vem daí a perseguição à vereadora, já que ficou comprovada a falsidade da versão apresentada em uma dessas ocasiões, de que a vítima teria “partido para cima” dos policiais.
É totalmente frágil, sem consistência alguma o inquérito por suposta resistência contra a vereadora Fernanda Curti. Mesmo porque, resistência só seria configurada se nossa parlamentar tivesse cometido qualquer ato violento, ou ainda ameaçado algum funcionário; e nada disso aconteceu. Logo, a denúncia do suposto crime contra ela, que poderia resultar em até três anos de detenção, não se sustenta, é falso.
Não há, sob nenhuma hipótese, causa que venha a justificar este inquérito policial. Ao que tudo indica, o que existe, de fato, é a utilização da estrutura policial do estado para tentar intimidar a vereadora Fernanda Curti, com a aparente intenção de defender a policial militar autora do ato de violência (tiro) contra um dos moradores da ocupação Terra Prometida.
Isto é, na pratica, um caso de lawfare, que se traduz na utilização abusiva do direito e do arcabouço jurídico para tentar incriminar e, por consequência, intimidar a parlamentar petista. Reiteramos nosso total apoio e solidariedade à vereadora Fernanda Curti e rechaçamos qualquer ação descabida e sem sustentação legal na tentativa de intimidá-la e/ou incriminá-la. Somaremos todos os esforços legais para que este infame inquérito, indevido e injustificado, seja encerrado.
Executiva Estadual do PT-SP
