Veja as notas enviadas por Caixa, INSS e Conab para a matéria “Justiça manda governo pagar benefícios sociais a indígenas do Amazonas nas aldeias”
Caixa
A CAIXA informa que, até o presente momento, não foi intimada no âmbito do referido processo. Uma vez formalmente intimada, adotará, dentro de suas atribuições, as providências cabíveis.
O banco ressalta que atua de forma contínua na execução de políticas públicas, mantendo interlocução permanente com os órgãos competentes e implementando iniciativas voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços bancários e aos benefícios sociais, inclusive em regiões remotas e de difícil acesso.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
O INSS tem adotado medidas concretas para ampliar o acesso de povos indígenas e tradicionais aos benefícios sociais e previdenciários. Entre as iniciativas, destaca-se o projeto PREVBarco, as ações itinerantes por meio do “INSS em Ação”, bem como o diálogo com instituições para garantir maior inclusão social e previdenciária a essas populações.
PREVBarco
Em 2025, por exemplo, as unidades flutuantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecidas como PREVBarcos, atenderam mais de 115 mil pessoas em mais de 100 municípios da Região Norte do Brasil. Foram processados mais de 45,5 mil requerimentos de benefícios, além de mais de R$ 73 milhões injetados na economia local.
As embarcações percorrem regiões de difícil acesso e atendem comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. Em geral, quando o direito é comprovado, o resultado sai na hora, e o segurado deixa o barco com a carta de concessão em mãos.
Cada embarcação conta com uma equipe de dez profissionais, incluindo técnicos do Seguro Social, peritos médicos federais e assistentes sociais. O barco funciona como uma agência completa, dispondo de salas de atendimento, consultório para perícia médica, conexão à internet e sistema próprio de energia. Entre os benefícios mais procurados estão salário-maternidade, pensão, aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ações itinerantes
O “INSS em Ação” faz parte da proposta do INSS de levar atendimento itinerante à população A inciativa foi criada em julho do ano passado e realizou 25.595 atendimentos em 2025. A ideia é expandir e interiorizar os atendimentos previdenciários e assistenciais por meio de mutirões itinerantes.
A ação funciona da seguinte forma: uma equipe do INSS composta por técnicos do Seguro Social, assistente social e perito médico se desloca até um município ou comunidade e os atendimentos são realizados sem necessidade de agendamento prévio.
Em 2025, o projeto percorreu 125 municípios em 11 estados, sendo 141 ações ao longo do ano passado. Eirunepé, no Amazonas, foi o município com maior número de atendimentos: 986 no total.
Entre comunidades de difícil acesso, longas distâncias e limitações de transporte, as ações itinerantes promovidas pelo INSS no Norte e no Centro-Oeste do país contribuem para a efetivação dos direitos previdenciários. Foram realizados atendimentos referentes a salário-maternidade, pensão por morte, aposentadorias, benefícios assistenciais e por incapacidade, além de orientações e informações.
Diálogo Previdenciário
Um exemplo da busca para qualificar atendimento a indígenas ocorreu em Roraima (RR), na última quarta-feira (13). O INSS e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveram o Diálogo Previdenciário FUNAI-INSS, encontro virtual voltado ao atendimento previdenciário de segurados especiais indígenas.
A conversa com servidores das duas instituições teve foco na documentação usada pelo INSS para analisar benefícios. A ideia é alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas e evitar falhas que possam gerar exigências ou atrasar o andamento dos processos.
O alinhamento com a Funai ajuda a melhorar a qualidade da informação antes mesmo da análise do benefício. Quando a documentação sobre a atividade do segurado especial indígena chega com informações claras e consistentes, o INSS tem mais segurança para analisar o direito. Esse diálogo com a Funai reduz inconsistências, evita retrabalho e diminui a possibilidade de o cidadão indígena ser chamado depois para complementar uma informação que poderia ter sido organizada desde o início.
A ação não trata de concessão automática de benefícios. Cada pedido continua sendo analisado conforme as regras previdenciárias e as informações apresentadas em cada caso. O objetivo é melhorar a etapa anterior à análise, para que a documentação chegue ao INSS com mais consistência.
Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
- De que forma a Conab já adequa ou pretende adequar suas ações de abastecimento social, segurança alimentar e distribuição de alimentos à realidade dos povos indígenas e tradicionais no Amazonas?
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já vem adotando, no contexto das políticas públicas, medidas diferenciadas voltadas à realidade territorial, logística e sociocultural dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da Amazônia. Essas iniciativas dialogam diretamente com o entendimento recente consolidado pela Justiça Federal do Amazonas, no sentido de que políticas públicas federais precisam ser adaptadas às especificidades amazônicas, evitando deslocamentos forçados e agravamento da vulnerabilidade social dessas populações.
No âmbito das ações emergenciais executadas em 2024, a Conab estruturou, junto ao Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), à Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) e demais parceiros institucionais, um modelo excepcional de operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltado à realidade amazônica, com foco em desburocratização, acesso territorializado e respeito aos hábitos alimentares tradicionais.
Entre as principais adequações já implementadas ou em implementação destacam-se:
- possibilidade de aquisição diretamente de produtores indígenas e tradicionais por CPF, inclusive utilizando NIS e CadÚnico como instrumentos de identificação e acesso às políticas públicas;
simplificação cadastral, com substituição de procedimentos burocráticos do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (SICAN) por formulários simplificados e apoio direto da própria equipe da Conab para posterior regularização dos registros; - flexibilização excepcional de exigências documentais e sanitárias em cenários de emergência humanitária, especialmente quando tais exigências inviabilizam o acesso de associações indígenas e tradicionais às compras públicas;
- utilização de mecanismos simplificados de comprovação de entrega e qualidade dos alimentos, por meio do Termo de Recebimento e Aceitabilidade (TRA);
- adoção de pagamentos diretos aos beneficiários, inclusive mediante articulação com a Caixa Econômica Federal para utilização de contas vinculadas ao Bolsa Família, quando necessário;
- priorização da aquisição de alimentos tradicionais produzidos localmente, respeitando os hábitos alimentares e os sistemas produtivos próprios dos povos amazônicos;
- incentivo à estocagem e distribuição de alimentos em escolas rurais e estruturas localizadas próximas às aldeias e comunidades, reduzindo deslocamentos e fortalecendo a soberania alimentar local.
No âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), ação que tem caráter complementar e emergencial, se destina a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. É uma iniciativa articulada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão gestor da Ação; e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelo público-alvo.
No que se refere às ações de abastecimento social envolvendo a distribuição de alimentos a povos indígenas tradicionais no Amazonas, a Conab atua efetivamente desde a aquisição até a entrega e distribuição de cestas.
Especificamente sobre o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais), informamos que os povos indígenas são considerados beneficiários prioritários, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 4º Decreto nº 12.539. de 30 de junho de 2025. Cabe mencionar que a Conab realiza periodicamente treinamentos com os potenciais beneficiários, mas que o acesso ao Programa é condicionado ao preço de mercado encontrar-se abaixo do preço mínimo.
Além do SocioBio Mais, em maio 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Conab lançaram chamada pública para o Pagamento de Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), que tem os povos indígenas como público alvo. A ação tem por finalidade reconhecer, valorizar e remunerar, por meio de pagamento monetário direto, os serviços ambientais prestados por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e pescadores(as) artesanais e suas organizações comunitárias ao realizarem o manejo comunitário sustentável da espécie em áreas protegidas, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e áreas de Acordos de Pesca no Estado do Amazonas.
Ainda, a Conab e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da disponibilidade de recursos do Fundo Amazônia, lançaram o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, que tem como objetivo o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. A iniciativa pretende ampliar o acesso a mercados de alimentos e produtos da sociobiodiversidade Amazônica, o fornecimento de alimentos para PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acesso a operações SocioBio Mais. Além disso, ela também se propõe a enfrentar desafios de operacionalização de atividades produtivas sustentáveis e de implementação de políticas de compras públicas, como a necessidade de dados mais precisos e organizados sobre os sistemas socioprodutivos e as economias da sociobiodiversidade na Amazônia.
- Existe um plano com cronograma, estrutura logística e medidas concretas para garantir que essas ações cheguem diretamente às aldeias, evitando deslocamentos forçados? Em caso positivo, quais são os principais pontos desse plano?
A Conab vem trabalhando na garantia do acesso do público ao PAA. O resultado é um acesso recorde de povos indígenas no programa em todo país. Além disso, a Conab reconhece que o PAA deve ser compreendido não apenas como instrumento de compra pública, mas como política pública estruturante de segurança alimentar e nutricional, geração de renda sustentável e fortalecimento territorial dos povos tradicionais.
Nesse contexto, a Companhia vem realizando esforços institucionais junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de controle para ampliar a segurança jurídica dessas soluções excepcionais e consolidar novos modelos operacionais que permitam maior efetividade do PAA em territórios indígenas, ribeirinhos e tradicionais, especialmente em cenários de atendimento emergencial e vulnerabilidade social.
Ainda, a Conab adota todas as medidas e ações necessárias para que a entrega de cestas de alimentos ocorra em locais estratégicos e de fácil acesso para as populações beneficiadas, levando-se em conta a expertise da Companhia e sua capilaridade. No contexto da Amazônia, com o objetivo de evitar deslocamentos forçados pelos indígenas aldeados, a Conab forneceu cestas diretamente nas sedes dos municípios do Alto Rio Negro, onde foram recepcionadas e armazenadas pela Funai e posteriormente distribuídas por via fluvial ou aérea às comunidades beneficiadas. Tudo isso contribuiu para que o alimento chegasse o mais rapidamente possível e com garantia de qualidade até as famílias afetadas.
The post Notas enviadas para reportagem sobre pagamentos de benefícios a indígenas no Amazonas appeared first on Repórter Brasil.
