Entenda como o novo projeto de lei da prefeitura de Diadema ataca quem trabalha e abre caminho para o lucro dos bancos.
Allana Matos | Diadema
A prefeitura enviou à Câmara, na calada da noite e sem diálogo com os servidores, o Projeto de Lei Complementar 004/2026, que desmonta as regras da aposentadoria e pensões. A gestão de Taka Yamaguchi (MDB) tenta se esquivar da responsabilidade, jogando a culpa do buraco financeiro exclusivamente em administrações passadas.
No entanto, os dados não mentem: embora a dívida do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) venha de anos de repasses incompletos, a atual gestão é cúmplice e agravante do problema ao manter a política de não pagar o que deve ao fundo.
O “rombo” que hoje usam como desculpa para retirar direitos é
fruto de uma escolha política de sucessivos governos que trataram a previdência do servidor como caixa eletrônico da prefeitura, responsabilidade que a atual gestão não excetua.
O que o Servidor Perde na Prática
O texto da reforma tem impacto direto na mesa do trabalhador. As principais perdas são:
● Idade Mínima Abrupta: 62 anos para mulheres e 65 para homens, ignorando o desgaste de quem atua na educação inclusiva e apoio escolar.
● O Cálculo da Miséria: A aposentadoria considerará 100% do histórico salarial. Suas contribuições menores do início da carreira vão “puxar” o valor do seu benefício para baixo.
● Taxação do Inativo: Um confisco cruel! O projeto autoriza descontar da previdência de quem já é aposentado e recebe a partir de apenas 1 salário mínimo, a partir de 14% caso o déficit continue.
● Acesso dificultado às pensões: O cálculo da aposentadoria por incapacidade cai drasticamente, apenas 60% da média salarial. Quem se acidentar ou adoecer gravemente vai receber uma miséria. E obriga revisões a cada 3 anos para forçar a volta ao trabalho de quem já não tem condições.
A Chantagem da Dívida e a Farsa da “Imposição Legal”
O governo mente ao dizer que é obrigado juridicamente a aprovar essa reforma do jeito que está. É fato que Diadema carrega uma dívida histórica com o IPRED, fruto de décadas de prefeitos sangrando o nosso fundo de previdência sem repor o que pegavam.
No entanto, a gestão Taka Yamauchi agora tenta usar a Emenda Constitucional 136/2025 como uma faca no pescoço do servidor: o prefeito quer o benefício de parcelar as dívidas da prefeitura com o IPRED em 300 meses (25 anos) e, para isso, aceita a exigência do mercado de endurecer as regras contra nós.
A lei federal, apesar do seu caráter claro de desmonte, oferece um modelo, mas não impõe que Diadema adote o mais rígido. O governo tem autonomia para proteger quem trabalha no chão da escola, mas prefere copiar as regras mais cruéis de Brasília
(como os 60% na incapacidade e a taxação de aposentados) para continuar rolando a dívida da prefeitura, só que dessa vez, às nossas custas.
Em vez de realizar concursos públicos para equilibrar o fundo, o governo escolhe o caminho da exclusão, entregando nossa segurança ao lucro dos bancos e à especulação financeira. Se o preço do parcelamento é a nossa miséria, esse é um negócio que o servidor não assinou!
Servidores em luta
Os servidores unidos mostraram sua força ocupando o prédio do IPRED a Câmara Municipal no dia 19 de fevereiro. A paralisação convocada em Assembleia da categoria pelo SINDEMA (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), somada à articulação do vereador Josa Queiroz (PT), garantiu uma importante vitória judicial: um mandado de segurança obrigou a retirada da reforma da pauta de votação na câmara municipal até que a prefeitura abra um canal real de diálogo.
Porém, como estamos vendo na prática desde o início da gestão Taka Yamauchi, esse governo é marcado pela intransigência e pela falta de diálogo. Até que este projeto seja completamente descartado, a mobilização deve continuar. Para o capital, somos números; para Diadema, somos a força que faz a cidade funcionar.
A luta agora é nos nossos pontos de trabalho, repartições e nas ruas: não aceitaremos pagar com nossa sobrevivência a sanha do capital por lucro!
